Natália Biondi Gaggini

é advogada, professora de Direito do Trabalho e pós-graduanda no Núcleo de Pesquisa em Direito do Trabalho na PUC-SP.

João e Gaggini: Sobre home office e teletrabalho

A professora Fabiana Del Padre Tomé, em seu verbete sobre a linguagem no Direito (Tomo Teoria Geral e Filosofia do Direito, Edição 1, Abril de 2017), esclarece que existem fatores comuns que retardam a comunicação: a ambiguidade e a vaguidade. A primeira, o próprio nome indica, é da incerteza designativa porque existem mais significados para a […]

Judiciário

Opinião: Horas de trabalho por exceção e a quebra de jurisprudência

Em recente decisão, a 4ª Turma do Tribunal Superior do Trabalho, no processo RR-2016-02.2011.5.03.0011, iniciou a quebra da corrente jurisprudencial que até então impedia a anotação de horas de trabalho por exceção. A jurisprudência majoritária do TST empresta vigor ao artigo 7º, parágrafo 2º, da CLT, ao vedar a flexibilização do controle da jornada de trabalho, via […]