Guilherme Neuenschwander Figueiredo

é advogado atuante na área trabalhista e sócio da Advocacia Castro Neves Dal Mas coordenando a Unidade de Belo Horizonte. Possui especialização em Direito e Processo do Trabalho pela Universidade Mackenzie e é Mestre em Ciências Jurídicas pela Universidade Autonôma de Lisboa “Luis de Camões”.

Consultor Jurídico

Wolkoff e Figueiredo: Insegurança nas relações de Direito Privado

Em virtude da atual pandemia de coronavírus cresce a preocupação não só com relação ao mercado econômico em si, mas também nas relações dele decorrentes que geram cotidianamente diversos negócios jurídicos que precisam ser preservados ante a letargia imposta pela Covid-19 nas relações comerciais e negociais Frente a essa instabilidade e incerteza para salvaguardar as […]

Consultor Jurídico

Opinião: Revogação de MP não afeta demissões, mas deixa dúvidas

Como é de conhecimento de grande parte dos empresários e trabalhadores brasileiros, o governo federal editou a Medida Provisória 905, de 11 de novembro de 2019, a qual havia instituído, entre outras questões, o Contrato Verde e Amarelo, tendo sua vigência iniciado em 12 de novembro de 2019 em sua grande maioria, salvo as exceções […]

Trabalhista

Opinião: Dilemas do visto de trabalho sem vínculo no Brasil

Para efeito de regular a permanência dos trabalhadores estrangeiros no Brasil, a Lei 13.445/2017 e o Decreto 9.199/2017 definem a competência legal da Coordenação-Geral de Imigração Laboral para emitir autorizações de residências para fins laborais, nos termos das Resoluções Normativas editadas pelo Conselho Nacional de Imigração. Para o imigrante estrangeiro laborar no Brasil é necessária a autorização de residência […]

Trabalhista

Opinião: Contrato verde e amarelo e a redução da alíquota do FGTS

Generalidades A edição da MPV 905/2019 (Contrato Verde e Amarelo), pelo Governo Federal, levou ao cenário jurídico diversos questionamentos sobre a sua constitucionalidade, servindo como pretexto para a propositura de ações declaratórias de inconstitucionalidade ao Supremo Tribunal Federal (ADI 6.261, ADI 6.265, ADI 6.267 e ADI 6.285). Do seu texto, um dos pontos de maior cizânia […]