é consultor em Comércio Internacional do escritório Agripino & Ferreira Advogados e especialista em Direito da Aduana e do Comércio Exterior e mestrando em Políticas Públicas pela Universidade do Vale do Itajaí.
Como é sabido, nas últimas semanas, por todo o país, diversos mandados de segurança têm sido impetrados por contribuintes demandando a suspensão da exigibilidade de tributos diante da presente situação de calamidade pública, fruto do caos promovido pela pandemia do novo coronavírus. Entretanto, a maior parte desses mandados vem sendo fulminada, quando não pelos juízos […]
