Tidelly Santana

é sócia fundadora do escritório Tidelly Santana Advocacia Assessoria e Consultoria Jurídica, pós-graduada em Direito Marítimo e Portuário pela Universidade Católica de Santos (Unisantos) e em Direito Empresarial pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pós-graduanda em Direito Tributário pela Escola Brasileira de Direito (Ebradi).

Consultor Jurídico

Santana: O processo administrativo e as multas

Podemos dizer que, para o desenvolvimento de certas atividades empresariais, seu funcionamento deve obedecer a determinadas normas regulamentadoras, as quais, quando não observadas, levam à autuação administrativa e, consequentemente, à aplicação de multas. Contudo, para que haja o devido processo legal, os órgãos fiscalizadores têm de observar princípios administrativos, os quais norteiam sua atuação desde o […]

Consultor Jurídico

Tidelly Santana: Capital social na sociedade limitada

Podemos dizer que contrato social nada mais é do que a certidão de nascimento de uma empresa seja ela micro, pequena, média ou de grande porte. Isso porque, com a constituição de uma sociedade limitada, os sócios devem levar sua nascença para registro, fazendo constar o arquivamento dos dados da empresa perante o Cadastro Nacional […]