O Brasil do século 21 ainda navega em um mar revolto no tocante às ações anticorrupção e controle da relação entre o setor privado e o setor público. As instituições de Estado e as organizações privadas ainda atuam sempre com muita desconfiança, e pior, desconhecem grande parte da história, organização e funcionamento de ambas as partes.
As empresas, algumas multinacionais com experiência em outras culturas ao redor do mundo, são mais acostumadas a lidar com os diversos stakeholders que possam interessar ao seu business e a busca de melhorias sociais, ambientais e de negócios.
Por outro lado, o nosso estado brasileiro ainda vive tempos de retração. Com o desencadear da famosa Operação Lava-Jato essa retração se transformou em medo e pânico para muitos servidores públicos honestos e trabalhadores. Em que pese a sabida herança benéfica da Operação no combate à corrupção no país, alguns desacertos acabaram por levar o manto da incerteza para empresários e agentes públicos.
Sob um olhar externo da atual situação do Brasil nos termos de relação institucional, vislumbramos um atraso grande com relação a países mais desenvolvidos. Em que pese a ONU ter modificado a nomenclatura de "países de terceiro mundo" para "países em desenvolvimento", a verdade é que ainda existe um caminho grande a percorrer para que a economia e o bem-estar da população brasileira atinjam um patamar desejado. Seja ele baseado no capitalismo instalado em países como Estados Unidos e Japão — com foco prioritário nos números do Produto Interno Bruto/PIB do país — ou algo mais sustentável e social, como o fazem os países escandinavos, com altos índices de Índice de Desenvolvimento Humano/IDH e o mais recente Better Life Index criado pela Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Econômico (OCDE).
É de extrema importância que a sociedade brasileira, e aí incluímos os grandes meios de comunicação e os cidadãos de bem que trabalham no setor, entendam a verdadeira necessidade de interação entre o público e o privado para que a força matricial econômica do país se desenvolva.
Assusta a comunidade internacional como o chamado lobby profissional é criminalizado no país. E assusta a forma de atuação de alguns dos chamados lobistas tupiniquins (falsos profissionais).
Caros leitores, vejam bem, além das regulamentações da atividade profissional em países desenvolvidos e da consequente fiscalização, a atividade possui completo aval e recomendações da própria OCDE, com um programa lançado sob o título de Lobbying in the 21st Century — Transparency, Integrity and Access. A mesma OCDE, que tanto dificultou a filiação de nosso Brasil por problemas de cunho políticos, econômicos e sociais, vindo a formalizar o convite apenas esse ano, traz todo um road map simples de como deve ser a relação do público com o privado.
O Brasil avançou muito em relação a implementação pelas empresas e, mesmo pelo poder público, de áreas de compliance. Atualmente temos inclusive ministérios com um setor específico destinado ao compliance, chamados muitas vezes de Subsecretarias de Conformidade e Integridade. Mas ainda há um atraso grande em relação às áreas de relações governamentais.
Esses dois conceitos de atuação de fiscalização, monitoramento e interação de stakeholders precisam caminhar juntos.
Apenas exemplificando, podemos citar, em âmbito mundial, as maiores empresas de tecnologia com diretorias especificamente voltadas para Public Policy, Government Relations, Advocacy ou Political Engagement. Essas empresas atuam no relacionamento com o governo em âmbitos federais, estaduais e mesmo municipais, sempre com profissionais qualificados e dentro de todo um contexto de transparência e integridade. E sempre com o suporte e fiscalização da área de compliance.
O setor público internacional não fica atrás e, mesmo os órgãos responsáveis por coibir e investigar possíveis casos de corrupção possuem coordenações para a relação público-privado. O FBI possui o Office of Private Sector — connect to protect. A Europol possui sua coordenação de liaison officers para as relações com o setor privado. E a Interpol possui uma Diretoria Executiva de Partnership para esse tipo de relacionamento.
O Brasil amarga uma triste 96ª colocação no ranking da Transparência Internacional em relação a percepção de corrupção, com menções a altos índices de corrupção exatamente na interação entre o público e o privado. Podemos imaginar o estrago que tal percepção faz no ambiente de negócios interno e mesmo na entrada de investidores estrangeiros em nosso pais.
A lição que fica a ser aprendida é que devemos profissionalizar, com muito foco em transparência, integridade e cooperação, o setor de relações governamentais. Em minha humilde opinião de profissional público, com atuação em organizações internacionais e experiência nesse setor há mais de 20 anos, o primeiro caminho deve ser aprender e implementar as práticas já consagradas em outros países, além das básicas e necessárias recomendações da OCDE. O momento é de agir com coordenação e eficiência na regulamentação e incentivo da atividade. Não é hora de darmos o famoso "jeitinho brasileiro" e aguardarmos por mais uma Operação Lava-Jato que, apesar de necessária e bem executada em seu núcleo pela Polícia Federal e demais órgãos persecutórios envolvidos, acabou por ajudar conforme muitos autores alegam, a jogar nossa economia em uma grande recessão, forçando nossas empresas a inclusive mudar de nomes. Muitos trabalhadores honestos e suas famílias, que nada tinham em relação aos fatos desvendados, ficaram desempregados.
Se conseguirmos implementar o básico, com profissionalismo, no âmbito das relações governamentais e compliance, acredito que veremos a economia brasileira responder de forma positiva.
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