Com o fim da pandemia, diversos setores da sociedade deram início à retomada das atividades presenciais, interrompidas em função do isolamento social decretado para combater o avanço da Covid-19. Tal período — não obstante o sofrimento imposto às pessoas — trouxe transformações relevantes, responsáveis por ganhos que não podem se perder no regresso ao "velho normal".
O Poder Judiciário é um expoente dessa evolução no tocante à produtividade, conforme atestam estatísticas do Conselho Nacional de Justiça (CNJ). O total de decisões proferidas pela Justiça chegou a 49,8 milhões em 2021: cerca de 16% além do montante registrado em 2020, de 43 milhões. Em 2022, até outubro, o número de decisões ultrapassou 45,2 milhões, estabelecendo uma média mensal 8,9% superior à do ano anterior.
Importante salientar que a melhoria dos indicadores se deu a despeito do cenário de restrição de recursos e precarização das condições de trabalho reinante nos últimos tempos. O salto só foi possível porque magistrados e servidores souberam aliar a excelência habitual às potencialidades abertas pelos novos dispositivos tecnológicos.
Por intermédio do teletrabalho, não apenas garantimos uma prestação jurisdicional célere e efetiva como ampliamos o acesso ao Judiciário, em consonância com determinações da Constituição. Hoje, mais pessoas dispõem de mais meios para recorrer à Justiça.
Essa percepção é corroborada pelas conclusões da pesquisa "O exercício da jurisdição e a utilização de novas tecnologias de informação e de comunicação (TICs)", realizada pelo Centro de Pesquisas Judiciais (CPJ) da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) em parceria com o Laboratório de Acesso à Justiça e Desigualdade da Faculdade de Direito da Universidade de Brasília (Lades/UnB).
O estudo demonstrou que a transformação digital do Judiciário, em curso desde a primeira década deste século, acentuou-se com o trabalho remoto — e nessa trajetória deve permanecer inclusive após a restauração da rotina presencial.
Segundo o levantamento, 76,5% dos juízes concordam que "o acesso da população aos órgãos de justiça foi ampliado" com o "impacto do uso de TICs na prestação jurisdicional". Para 78,5%, o impacto "melhorou a gestão do órgão judicial". No entendimento de 79,1%, "houve a diminuição dos custos do processo". Já aqueles que acreditam que as inovações simplificaram "expediente, procedimentos e/ou atividades" chegam a 86,3%.
É imprescindível que os Tribunais levem em conta semelhante realidade ao conduzir o retorno à antiga normalidade, porquanto eventuais açodamentos podem prejudicar o funcionamento de um sistema que, afora a apresentação de bons resultados, tem assegurado a pacificação de conflitos sociais, sobretudo neste momento de crise. Um legado valiosíssimo.
O Balcão Virtual e a Justiça 4.0 são iniciativas que visam a ampliar o acesso à justiça e devem se multiplicar, assim como a realização de audiências virtuais, dada a poupança gerada para os cofres públicos. De acordo com o Balanço da Sustentabilidade do Poder Judiciário, todos os ramos registraram queda nos índices de gastos em 2021, com uma economia global de R$ 289 milhões: 8,8% do valor comprometido no exercício precedente.
Na comparação com 2020, o Judiciário teve, em 2021, um decréscimo de 16% no consumo de papel — o equivalente a R$ 4,3 milhões. No caso de copos descartáveis, a contenção foi de 34%: algo em torno de R$ 423 mil. Outro exemplo é o da energia elétrica, cujo dispêndio foi reduzido em 29,4% entre 2015 e 2021.
O restabelecimento da rotina presencial merece profunda reflexão, pois não pode ser executado em detrimento da produtividade, da ampliação do acesso à Justiça e da economia aos cofres públicos. Do contrário, a retomada converte-se em retrocesso — o que não interessa ao cidadão que vai buscar no Judiciário a garantia de seus direitos.
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