Dalton Dallazem: Instituição de trusts em território americano

O Brasil deverá contar no futuro com a figura jurídica do trust (Projeto de Lei nº 4.758/2020), por isso é importante observar como outros países regulamentam suas várias formas de instituição, a fim de que possamos aprender e adaptar o que for possível.

Nos Estados Unidos há várias formas de se instituir um trust. Neste artigo exploramos, sucintamente, as principais delas.

Um trust pode ajudar o instituidor (settlor) a endereçar planejamentos tributários, assegurar o sustento da família, destinar um bem ou direito a uma instituição de caridade, ou ainda proteger ativos contra eventuais credores.

As duas estruturas básicas são: trusts revogáveis (revocable trusts, também chamados de living trusts) e trusts irrevogáveis (irrevocable trusts). A diferença é intuitiva: os primeiros podem ser modificados após sua instituição, enquanto os últimos são imodificáveis (salvo em alguns casos bem específicos).

Um trust revogável cumpre as mesmas finalidades de um testamento, com a vantagem de que evita os custos de um processo judicial de validação (probate process), que pode levar tempo e é público, ao contrário do trust, que é geralmente rápido e protege a privacidade das partes. Em razão de sua alterabilidade a qualquer tempo, o instituidor é considerado proprietário dos ativos, mesmo havendo um trustee designado, e a ele, instituidor, é atribuída a responsabilidade pelo pagamento dos tributos devidos sobre os ativos do trust e a entrega das declarações pertinentes ao fisco (reports). Os bens e direitos que compõe o trust revogável são computados no acervo patrimonial pós morte (estate) e podem estar sujeitos ao estate tax (semelhante ao nosso ITCMD). Eles também não estão protegidos contra o ataque de eventuais credores.

Nos trusts irrevogáveis, por outro lado, há a proteção contra eventuais credores e a ausência de estate taxes. Para fins fiscais, o trust é considerado uma entidade separada dos seus partícipes e paga seu próprio imposto sobre a renda em sua própria declaração (tax return).

É possível prever, em um trust revogável — ou até mesmo em testamento — que após a morte do instituidor, restará automaticamente criado um trust irrevogável. Quando se utiliza do testamento para se criar um trust irrevogável, temos a figura do trust testamentário (testamentary trust).

Há, ainda, formas específicas de trusts, tais como os seguintes:

Irrevocable life insurance trusts
Esse tipo de trust é utilizado para assegurar o pagamento dos estate taxes quando um empreendimento familiar não é incluído em um outro tipo de trust, e assim comporá o chamado estate do proprietário do negócio (acervo patrimonial pós morte). É um caminho útil para assegurar a manutenção do negócio nas mãos da família, pois não raro os herdeiros necessitam vendê-lo para pagar os estate taxes.

Qualified personal residence trusts
Instituídos para durar um certo tempo (alguns anos), é um meio de transferir imóveis aos beneficiários reduzindo o valor do estate tax. O imóvel é incluído no trust por 15 anos, digamos, e o instituidor continua residindo nele. Se o instituidor estiver vivo ao tempo do término do trust, a propriedade é transmitida aos beneficiários sem o pagamento do estate tax.

Charitable remainder annuity trusts
Essa forma de trust pode ser instituída de modo que os beneficiários recebam a renda inicialmente, por um período, e depois uma instituição de caridade designada pelo instituidor receberá os ativos remanescentes. Ou o contrário, ou seja, primeiro a renda é destinada à instituição de caridade e depois, com o encerramento do trust, os ativos remanescentes são transmitidos aos beneficiários. É possível, neste caso, obter uma dedução no imposto sobre a renda em razão da doação à instituição de caridade escolhida.

Special needs trusts
Designados para a proteção e o sustento de pessoas com necessidades especiais aptos legalmente a receber ajuda governamental. Destinar dinheiro ou patrimônio para uma pessoa especial sem a criação do trust pode desqualificá-la para o recebimento de benefícios do governo. Daí sua importância, pois complementa a renda paga pelos recursos públicos.

Generation skipping trusts
Este é um tipo de trust geralmente escolhido por razões tributárias. Os ativos são destinados aos netos do instituidor, "pulando" os filhos, de modo a evitar estate taxes na transferência direta para os netos.

Como dito no início, a lista não é taxativa. Esses são apenas os instrumentos mais utilizados. Como se pode observar, há uma forma de trust para cada necessidade ou desejo específico. Será que teremos, no Brasil do futuro, semelhante flexibilidade?