Vamos analisar se pela legislação de imposto de renda dos Estados Unidos a construção de uma piscina na casa de um contribuinte pode ser abatida da base de cálculo do imposto de renda. Temos duas situações, uma de fratura grave na perna do contribuinte, e outra dos impactos devastadores da artrite na mobilidade de outro contribuinte. Em ambos os casos, o tratamento numa piscina ajudou na recuperação de cada um e foi uma recomendação médica.
As decisões analisadas tiveram resultados diversos, sendo que no caso da artrite o abatimento foi permitido. No caso da fratura, a dedução foi negada. Essa diferença se deu pelos detalhes como será demonstrado abaixo.
Um aspecto relevante quando se compara IR no Brasil e nos Estados Unidos é a maior flexibilidade da legislação americana em relação aos abatimentos permitidos. Nos EUA, a Internal Revenue Service (IRS) possibilita uma ampla gama de deduções da base de cálculo do impostos, que podem reduzir consideravelmente a base de cálculo do IR.
Contribuintes podem deduzir despesas médicas, além de gastos com educação, juros de empréstimos estudantis, juros de empréstimos para compra de casa própria e até mesmo doações a instituições de caridade. Tais deduções são frequentemente objeto de discussão e contestação, refletindo a complexidade do sistema tributário americano. É como se fosse um regime de lucro real para pessoas físicas.
No artigo que escrevi aqui foi discutido um caso em que uma contribuinte americana ganhou na Justiça o direito de abater da base de cálculo do imposto de renda despesas com implante mamários. Os critérios utilizados pelo Judiciário americano foram detalhados no julgamento, sendo o principal o fato de que se tratou de uma despesa exclusivamente de negócios, uma vez que a contribuinte era dançarina de uma casa noturna.
No direito americano, oriundo do direito inglês, os precedentes têm força de lei, só que na prática é muito difícil que os casos seja exatamente iguais. Diferenças fáticas nos casos que estão diante das cortes podem certamente levar a julgamentos distintos; casos aparentemente similares com resultados diferentes em julgamentos é algo que acontece bastante nos Estados Unidos e a diferença está nos fatos de cada caso, onde cada detalhe importa. Na common law, os precedentes andam ombro a ombro com as características particulares de cada caso.
Caso concreto
Inicialmente vamos analisar o caso do sr. Willian Haines, que quebrou sua perna de uma maneira violenta enquanto esquiando na Itália no ano de 1971 (não se assustem, precedentes antigos são a regra no direito americano). O sr. Haines passou por duas cirurgias no ano de 1972 e seu médico recomendou fisioterapia dentro d’água para a melhor recuperação do membro fraturado.
Diante disso, ainda em 1972, o Haines construiu uma piscina na sua casa, gastando quase R$ 20 mil para isso; ficou provado que usava a piscina de sua casa em Nova Jersey entre abril e outubro. E durante os meses mais frios ele usava piscinas em hotéis que se hospedava em suas constantes viagens de trabalho.
Em 1973, o Haines apresentou sua declaração de imposto abatendo parte do valor da construção da piscina da base de cálculo do IR, o que foi negado pelo IRS. O caso foi parar no Judiciário.
Logo no início de sua fundamentação, o juiz que proferiu a decisão, judge Simpson, deixou claro que a questão central a ser analisada era se a despesa com a construção da piscina poderia ser tratada como despesa médica ou não. Se foi uma despesa médica, o abatimento seria permitido. Se não, seria negado. Como dito acima, uma análise profunda dos fatos do caso se fez necessária.
O dispositivo de lei analisado pelo judge, Section 213 do CTN americano, determina que despesas médicas devem ser abatidas; já a Section 262 do CTN americano proíbe qualquer dedução por razões pessoais e despesas de família.
Na análise dos fatos, o magistrado entendeu que o propósito primário da construção da piscina não foi para o tratamento médico, pois o existiu por um período limitado. E o rr. Haines poderia ter se utilizado de meios mais baratos para fazer sua fisioterapia na água, como por exemplo ter feito seus exercícios se utilizando de uma piscina num clube vizinho de sua residência.
Além disso, no testemunho do médico de Haines, ficou claro que não havia a necessidade do tratamento ser feito em casa. De fato era mais conveniente para ele tratar em sua piscina, mas isso não era uma necessidade médica.
Outrossim, a piscina construída por Haines era normal e até um trampolim para fins recreativos tinha. Não havia nenhuma adaptação na piscina para o tratamento médico. O equipamento também era utilizada com frequência por sua família e isso desvirtuava o uso dela para tratamento médico.
Artrite
No caso da piscina construída para o contribuinte que sofria muito com uma artrite severa, foi uma decisão administrativa da Receita americana (não sabemos o nome do segundo contribuinte por causa do sigilo fiscal), tendo sido proferida pelo chefe do escritório local do IRS, numa função muito parecida com um delegado da Receita Federal no Brasil. Neste segundo caso, o contribuinte ganhou.
A piscina deste caso, ao contrário da primeira piscina, era adaptada para seu dono, como escadas especiais que facilitavam a entrada e saída do contribuinte, além disso ele tinha a recomendação médica de se exercitar várias vezes ao dia, fato este que transformou a piscina não em algo conveniente, mas sim fundamental para o tratamento.
Na análise dos fatos, foi considerado pela Receita americana que não existia perto da residência do contribuinte nenhum clube onde ele pudesse ir várias vezes ao dia para se exercitar na piscina. Também foi considerado o fato de que o custo de construção da piscina foi compatível com o mercado. E a piscina não tinha nenhum equipamento relacionado ao uso recreativo, como por exemplo um trampolim,
Na análise da Section 213 versus a Section 263, ao contrário do primeiro caso apresentado, foi entendido que aqui uma despesa médica de fato existiu. Portanto a dedução da base de cálculo do IR foi autorizada. As despesas de operação e manutenção da piscina também entraram na dedução.
Essas decisões têm até hoje implicações importantes para indivíduos que recebem uma recomendação médica para se tratarem numa piscina. Diversos sites de construção de piscinas nos Estados Unidos trazem informações detalhadas de casos judiciais e administrativos onde a construção de piscinas foi considerada como despesa médica para fins tributários.
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