Iasp 150 anos: a diversidade é a sua potência

O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) foi fundado em 29 de novembro de 1874, resultado da concepção de cerca de 40 notáveis advogados, juristas e professores acadêmicos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco.

O Brasil passava por transformações estruturais, tanto no plano econômico, como no político, social e cultural, investimentos migravam para novos campos da economia, como a indústria manufatureira, a expansão da rede de transportes, a urbanização, a construção civil e o sistema bancário; as situações de litígio oriundas das inovações demandaram o crescimento do mercado da advocacia e igualmente ampliou-se o número de graduados nas escolas de direito de Pernambuco e de São Paulo.

A criação dos Tribunais de Relação, de segunda instância, os atuais Tribunais de Justiça, no mesmo ano, outrossim, estimulou a criação do Iasp e conduziu à necessidade de mais estudos, pois dessa forma a luta forense teria maior importância científica e o culto à ciência e à educação seriam potências transformadoras da sociedade. “O estudo do Direito aplicado à vida prática” (Barão de Ramalho).

O Iasp surgiu nessa atmosfera de mudança estrutural em que o papel profissional do advogado, aliando o saber jurídico ao compromisso ético com os anseios sociais, ganhava cada vez mais relevância para discutir a ciência do direito no seio de uma sociedade em movimentação crescente; o espaço de debate e seus efeitos perlocucionários tiveram e devem ter como norte a diversidade, um conjunto de opiniões e correntes de ideias heterogêneas.

A insígnia do Iasp, Clarius Quam Gratius Officium — “Profissão mais Ilustre que Agradável” —, expressa bem o espírito das profissões jurídicas, representando bem os dizeres do fundador e primeiro presidente, Joaquim Ignácio Ramalho: “tal é a nossa empresa, tão difícil e trabalhosa quanto dignificante, porque é da exata observância das leis e do respeito inviolável ao Direito que depende, em grande parte, a felicidade dos povos”.

O Barão de Ramalho manifestou esse cenário no discurso de instalação do Instituto: “A Província de São Paulo, cuja capital é sede de uma das Relações do Império, tribunal investido das mais altas funções do Poder Judiciário, cujos magistrados por suas luzes e perícia do foro fazem honra à magistratura do Brasil; onde, há quase meio século, uma Faculdade de Direito derrama luzes por todo o solo brasileiro; onde funciona um foro ilustrado em que os problemas forenses se debatem na altura que o assunto requer; é por sem dúvida o centro natural de um instituto que facilita aos advogados permutarem suas ideias e pensamentos sobre as questões intrincadas do Direito e as aplicações práticas aos casos correntes”.

Spacca

Para o vice-presidente, Américo Brasiliense, o Instituto promovia seu papel fundamental em proveito da ciência do direito e o estudo e a discussão entre seus membros de questões científicas relativas à jurisprudência, especialmente aquelas controvertidas, firmando em relação a estas a sua doutrina da qual fossem colaboradores todos os membros do Instituto. Abolicionista, republicano, humanista, desenvolveu com Luiz Gonzaga Pinto da Gama (Luiz Gama) estudos e exitosos manifestos referendados no Iasp acerca do fim do tráfico e da abolição da mão-de-obra escrava.

Assim como a província de São Paulo recebeu mais de 800 mil imigrantes europeus, na capital e no interior, o Iasp se abrilhantou com novos advogados associados e contava com a participação de uma estudiosa e esperançosa mocidade, vindo a ter 50% dos associados com idade entre 24 e 36 anos, como foi o caso de Ruy Barbosa e Clovis Bevilacqua.

Retomada do Iasp

A vocação científica do Iasp é, destarte, o maior legado, tendo como tradução o debate, o estudo e a reflexão em torno de questões complexas das ciências jurídicas como premissa da própria razão de ser em intervir nas transformações sociais.

Em 2024, da celebração dos 150 anos da história do Iasp pelos valores da justiça, da cidadania, da formação e da inclusão, é imprescindível refletir sobre a volta dessa instituição à sua essencial contribuição à sociedade e à proteção do Estado de direito, honrando os seus fundadores e seus princípios.

Ao longo de sua trajetória sesquicentenária, o Iasp tem sido não apenas um centro de excelência acadêmica e jurídica, mas também um farol de conhecimento, de sabedoria, de cultura e de justiça, guiando gerações no caminho da ética, da igualdade, da equidade, da dignidade, do respeito e do aperfeiçoamento do estudo do direito para a construção de um sistema jurídico mais justo e acessível para todos.

O Iasp transcende como ente, tem objetivos primordiais a cumprir e deve permear na diversidade a produção do conhecimento pelo senso de coletividade entre todos os seus associados e associadas e tornar mais eficiente a sua função cívica, social, jurídica e, sobretudo, resgatar o protagonismo no progresso e na melhor construção e distribuição da Justiça.

A experiência mostra que as reeleições de um mesmo grupo causam estagnação e segregação na construção e gestão do conhecimento, tornando excludente de participação diferentes óticas, o que não é condizente e nem saudável ao Iasp.

As proficientes e contundentes manifestações do Instituto na defesa do Estado democrático de direito, dos direitos humanos, da dignidade, dos direitos e interesses da advocacia, de juristas e da sociedade, fruto da participação plena e livre de seu proeminente quadro associativo, fazem falta.

O Iasp tem por princípio acolher a todas e a todos e possibilitar um pertencimento paritário e com equidade, oportunizar ou fomentar com eficiência o diálogo e a colaboração em busca de soluções inovadoras e inclusivas; retomar seu papel de vanguarda, posicionando-se de forma firme e determinada em questões de relevância nacional e global, e contribuir ativamente para a construção de um mundo mais justo e solidário.

O corpo associativo deve estar mais próximo, ciente, e fortalecer o trabalho das comissões e da diretoria. Temas relevantes devem ser debatidos, divulgados e conduzidos de forma integral ao Conselho, e romper as fronteiras internas, cumprindo-se as iniciativas enaltecidas no Estatuto de forma pragmática, como a prestação de serviços à comunidade de cunho jurídico, social e cultural, o que inclui a Câmara de Mediação e Arbitragem, a editora, o curso de mediadores, de novas tecnologias, armazenando o conhecimento produzido para posterior visualização, expandir as atividades culturais, atrair novos associados e representação presente no interior do estado, auferindo rendas que auxiliarão a criação de novos projetos, a redução da anuidade e o desenvolvimento de programas de inclusão e combate às desigualdades social e institucional.

É relevante ser criado um programa interno de compliance para que a transparência e as boas práticas integrem a governança de forma mais participativa e fatos possam ser melhor esclarecidos.

Atualização e adaptação de profissionais

Vivemos época de transformações rápidas e profundas, que exigem dos profissionais do direito uma permanente adaptação e atualização. Nesse sentido, o Iasp deve estar sempre atento e preparado a agir rapidamente para contribuir com a elaboração legislativa e reassumir sua fundamental função junto ao Parlamento, como vem sendo clamado, diante das significativas reformas, pela eficaz produção e aproveitamento de estudos percucientes.

O Instituto tem como atribuição participar de forma efetiva de discussões jurídicas relevantes e pioneiras em ações emblemáticas que tramitam no Judiciário, como amicus curiae, e promover ações a cooperar para dirimir conflitos de interesses coletivos e em repercussão geral, valorizando a qualidade profissional e talentos da comunhão de juristas, conforme dispõe o Estatuto.

O Iasp, que esteve à frente de seu tempo, promovendo a formação de jovens, deve dignificar a generosa experiência da constelação de associadas e associados e realizar projetos intergeracionais para sintonia de todo seu corpo associativo, aliando o legado à modernidade, unindo a Comissão de Novos Advogados, estimulando o público e o privado com a promoção da inclusão social, da ressocialização, da justa aplicação do direito, da paridade de gênero, do respeito às mulheres e às pessoas com deficiência, prestando a devida assistência jurídica às menos favorecidas e vulneráveis, como assim comungam seus objetivos.

Seja a celebração destes 150 anos de história o momento de necessária e salutar mudança, de honrar a diversidade empreendida desde os fundadores na produção e reprodução do conhecimento, realizar a renovação nessa jornada de auspiciosas realizações, inspirando e sendo inspirados com união, com a força e o vigor democrático de uma nova gestão, trazendo de volta aos ambientes interno e externo a verdadeira alma e o luminoso esplendor do ente Iasp.