Miguel Pereira Neto

O Instituto dos Advogados de São Paulo (Iasp) foi fundado em 29 de novembro de 1874, resultado da concepção de cerca de 40 notáveis advogados, juristas e professores acadêmicos da Faculdade de Direito do Largo de São Francisco. O Brasil passava por transformações estruturais, tanto no plano econômico, como no político, social e cultural, investimentos […]

Em um caso que envolve a suposta prática do crime de adulteração de combustível, ocorrido, em tese, em 2016, cuja prova envolve perícia técnica sobre substâncias altamente voláteis, como o etanol e a gasolina, o Ministério Público alegou: "É impossível falar em quebra da cadeia de custódia, por inobservância de dispositivos legais que não existiam […]

Várias matérias relevantes deverão ser enfrentadas pelo Supremo Tribunal Federal nos próximos meses, cujo Plenário já deverá estar com sua nova composição por quem sucederá o eminente ministro Ricardo Lewandowski. Na área criminal, destaca-se o julgamento das ADIs 6.298, 6.299, 6.300 e 6.305, que discutem a constitucionalidade dos artigos 3-A, 3-B, 3-C, 3-D, 3-E e […]

Diante da crise econômica mundial causada pela Covid-19, muito se tem questionado a respeito de quais ações legítimas e legais podem ser adotadas por empresas impactadas pela crise, a fim de diminuir-se-lhes os danos. Muito embora a questão seja de extrema relevância, não houve, até o momento, pronunciamento concreto, especificamente no tocante à esfera criminal, […]

O ano de 2018 culminou com a eleição improvável à presidência de político notabilizado por atuação marcada por desprezo à democracia e aos valores fundamentais. 2019, seria, então, ano de provação das instituições da República, do Estado Constitucional Democrático de Direito. As instituições demonstraram seu amadurecimento e independência; o Judiciário, em 2019, passou por desafios […]

O tema da execução provisória da pena voltou à pauta do dia. O eminente presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Dias Toffoli, pautou para esta quinta-feira (17/10) o julgamento das Ações Diretas de Constitucionalidade (ADCs 43, 44 e 54), que visam à reforma do entendimento adotado por apertada maioria pela Corte em 2016, a partir […]

No último dia 6 de dezembro de 2018, a Receita Federal, por meio do Ato Declaratório Interpretativo (ADI) 5, modificou o item 40 do Perguntas e Respostas sobre a Dercat (Declaração de Regularização Cambial e Tributária), gerando estranhamento no meio jurídico. Para entender a celeuma em torno a esse ADI-5, recorda-se, em breves palavras, o Regime […]

O Senado Federal está pronto para discutir e votar um projeto de lei (PLC 72/2018) que visa garantir aos advogados o acesso aos atos e documentos de processos judiciais eletrônicos em qualquer fase da ação. O projeto, aprovado no início de novembro pela Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, de autoria do deputado Wadih […]

Encerra-se o ano judiciário inaugurado em fevereiro pelo Supremo Tribunal Federal, em sessão solene, na qual o ministro Teori Zavascki se fazia presente apenas pela toga envolta em sua cadeira. A retrospectiva de 2017 deve ser iniciada com menção honrosa e todas as homenagens àquele que tanto enobreceu a carreira, dedicando toda uma vida à […]

A apreensão de um “bilhete” escrito por Marcelo Odebrecht, preso preventivamente na 14ª fase da operação "lava jato", trouxe à imprensa uma discussão jurídica de suma importância, qual seja, a violação de sigilo de correspondência de presos por parte de agentes do Estado. Em tempos novos, de alertas, receios e anseios, não podemos deixar ruir […]