Uma (des)ordem mundial foi instaurada este ano pelo novo governo dos Estados Unidos, em particular com o tarifaço, o abandono unilateral de acordos e organismos multilaterais e ameaças a quem contrarie os interesses das chamadas big techs. É mais um marco das rupturas estruturais, mas também do início da construção de novos pilares, na economia e na sociedade, que já se experimenta por todo mundo há alguns anos. Da revolução digital ao uso crescente da inteligência artificial, passando pela abrupta pandemia internacional da Covid-19 até grandes guerras, o mundo mudou, e muito. Não são apenas transformações tecnológicas, mas também econômicas, sociais e trabalhistas.
As mudanças legislativas tendem a vir a reboque dessas transformações estruturais. Dentre elas, vale destacar o sistema tributário, que precisa ser reformado (ou mesmo reconstruído) para se conseguir arrecadar impostos que espelhem e atendam aos novos padrões, expectativas e anseios da economia e da sociedade. Se o mundo mudou, os tributos precisaram mudar. Mas, as incertezas são imensas porque não se tem claro qual será a nova ordem e se ela será tão globalizada. Mesmo quando se caminhava para um consenso de se buscar maior sustentabilidade social e ambiental, o atual governo norte-americano veio se opor ferozmente àqueles princípios.
Se rupturas e incertezas dominam o futuro do que deverão se tornar os sistemas tributários mundo afora, o Brasil pode vir a enfrentar um desafio maior do que outras nações pelo fato de ter uma excessiva constitucionalização dessa matéria. A recente reforma da tributação do consumo aumentou em cerca de 50% o número de palavras do capítulo tributário na Constituição, totalizando quase 100 mil palavras no texto constitucional, número similar ao da Índia. Sabe-se que tal prática decorre de fatos como ausência de um pacto federativo e da tentativa de tornar permanente uma solução da maioria legislativa para impasses. A resultante e séria rigidez constitucional, todavia, reduzirá o raio de manobra para se readequar o sistema, de forma mais drástica e rápida, aos novos rumos da economia e da sociedade.
Desafios
Para se antecipar e refletir sobre as rupturas, vale mencionar algumas tendências. A primeira e mais geral das rupturas envolve os próprios alicerces dos sistemas tributários. Estão trincados os pilares que, no século 20, se apoiaram na tributação dos negócios, salários, lucros e consumo de bens tangíveis. O futuro do trabalho, com menos emprego formal e vínculos tradicionais, ameaça a sustentabilidade de contribuições sobre folha de pagamento, base que financia a previdência e a proteção social em muitas economias e corresponde a cerca de 25% da receita governamental na OCDE, em média, e no Brasil. A fronteira entre salário e lucro se desfaz, multiplicando formas híbridas de remuneração.
Uma segunda ruptura é a economia digital e intangível. Negócios globais, plataformas, dados e criptoativos desafiam a lógica territorial da tributação. Não basta discutir como tributar atividades realizadas por meios digitais; é preciso enfrentar a tributação do próprio negócio digital. O capital, cada vez mais formado em ativos intangíveis, escapa às fronteiras nacionais.
O trabalho humano em si tende a responder por outra e terceira ruptura. A automação e a inteligência artificial aceleram a substituição de tarefas, fragilizando carreiras formais e ampliando modalidades independentes, nômades ou intermediadas por plataformas. Isso exige revisitar a tributação da renda e da prestação de serviços, em especial de micro e pequenas empresas, sem cair em soluções simplórias como impostos sobre robôs ou promessas de renda universal desvinculada de sustentabilidade fiscal.
Uma quarta tendência envolve a expansão de tributos seletivos, corretivos e sustentáveis. Se antes eram impostos sobre supérfluos ou nocivos, hoje se voltam a bens e serviços cujo consumo afeta desigualdade, meio ambiente ou saúde. A seletividade fiscal torna-se instrumento de política social e ambiental, não apenas arrecadatória.
As rupturas não são apenas negativas. A digitalização abre caminho para modernizar a gestão tributária. Inteligência artificial, big data, blockchain e moedas digitais permitem integrar cadastros, pré-preencher declarações e automatizar fiscalizações. O mesmo ambiente que dificulta tributar fluxos digitais também oferece instrumentos inéditos de controle, eficiência e transparência. Países já adotam pré-declarações automáticas de renda e consumo, devoluções em tempo real e faturas eletrônicas como armas contra evasão. Essa modernização projeta uma administração tributária cada vez mais automatizada, na qual sistemas inteligentes substituem o trabalho humano em apuração, cobrança e fiscalização. Ao mesmo tempo, as novas tecnologias remodelam a forma de legislar e julgar, com parlamentos digitais, decisões judiciais em ambiente remoto e ferramentas de inteligência artificial para análise normativa.
Tributação em debate
Para aprofundar os debates sobre os impactos econômicos e jurídicos dessas transformações, é que o Fórum de Integração Brasil-Europa (Fibe), associação cultural baseada em Lisboa, promoverá nessa cidade, em 2 e 3 de outubro próximos, o II Fórum Futuro da Tributação [1]. Professores, profissionais, autoridades fazendárias, parlamentares, magistrados e representantes de organismos multilaterais se reunirão para debater, em painéis e workshops técnicos, os rumos da tributação. Estarão em pauta o imposto de renda mínimo global, a tributação dos intangíveis, os meios de consensualidade e arbitragem tributária, os tributos seletivos e ambientais, a administração tributária automatizada, as novas relações de trabalho, os criptoativos e moedas digitais, além dos desafios de soberania na tributação de serviços digitais. O fórum constitui um espaço de diálogo estratégico e escuta qualificada, em que grupos de trabalho aprofundam discussões técnicas, sem apresentações formais, estimulando cooperação, crítica e construção conjunta.
Enfim, ninguém sabe ao certo qual será o sistema tributário do futuro. O que se pode afirmar é que ele mudará: surgirão novos impostos, outros perderão relevância, e a forma de arrecadação e fiscalização se transformará radicalmente. O que está em disputa é como garantir justiça, sustentabilidade e legitimidade a esses sistemas em sociedades mais digitais e desiguais. O Fórum Futuro da Tributação, promovido pelo Fibe e parceiros acadêmicos, reafirma-se como espaço de especulação responsável e debate qualificado. A segunda edição convida estudiosos, gestores públicos e profissionais a refletir, em conjunto, sobre os rumos da tributação no século 21.
[1] Para mais informações sobre programação e participantes estão disponíveis aqui
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