José Roberto Afonso

Nunca a humanidade enfrentou tantas mudanças simultâneas, radicais e rápidas como nos tempos atuais. A revolução digital está transcendendo fronteiras e levando para além das redes sociais uma onda de mudanças nas relações sociais e trabalhistas, inundando os campos da economia e da política para além das artes e da cultura — ou seja, tudo […]

O IDP está lançando mais um livro, "Governance 4.0 para Covid-19 no Brasil. Propostas para Gestão Pública e Para Políticas Sociais e Econômicas", editado pela Almedina, que tivemos oportunidade de organizar junto com o professor e ministro Gilmar Mendes, tendo 29 autores em 24 capítulos, prefaciado pelo atual presidente da Câmara, deputado Rodrigo Maia. Mais […]

Como assegurar os direitos do trabalhador em um novo mundo em que cada vez menos se terá emprego com carteira assinada? Como gerar trabalho na era dos robôs e demais máquinas, que são mais rápidas, econômicas e nem pegam com coronavírus? Como financiar a previdência baseada em contribuições sobre folha quando salários deixam de ser […]

A crise sanitária, econômica e social da Covid-19 alcança todos os países e terá impactos diferenciados e mais negativos do que a crise financeira de 2008, concentrada nas maiores economias. Naquela época as políticas econômicas emergenciais para socorrer sobretudo o sistema financeiro e o empresariado provocaram forte aumento das dívidas e das despesas dos governos, […]

O futebol é um bom retrato da sociedade e até mesmo da economia brasileira. O desestímulo ao adimplemento tributário é um problema crônico do Brasil. Não à toa, é comum a alegação de que é mais barato dever ao Fisco do que pegar empréstimo — sugerindo que a dívida tributária seria a melhor forma de […]

O decurso do tempo é variável que afeta a qualidade e a efetividade da resposta governamental para o enfrentamento da pandemia da Covid-19 e, a esse respeito, não faltam alertas amplamente noticiados na imprensa1 de que demora e insuficiência aumentam os riscos sanitários e econômicos. Porém, passadas duas semanas da data do reconhecimento da calamidade […]

Em tempos de calamidade pública reconhecida pelo Congresso Nacional, por força da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente da pandemia do coronavírus (Covid-19), muito se tem reclamado da ação de autoridades públicas federais ocorrer tardia e insuficientemente, que alegam o receio de cometer crime de responsabilidade na seara orçamentária. Curiosamente medidas semelhantes foram […]

A temática que envolve a Lei Kandir, que regulamenta o Imposto sobre a Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), é um tanto quanto delicada, mas comumente reduzida a avaliações simplistas. A incorreção se inicia na comum fala sobre “acabar com a Lei Kandir” quando, na maior parte das vezes, o que está sendo discutido é […]

Autoridades econômicas, estaduais e municipais continuam a se referir à Lei Kandir como sinal do retrocesso e da crise financeira vivida por estados e municípios. As soluções são tão simplórias quanto extremadas. De um lado, se chega a instigar aos estados que troquem repasses pelo restabelecimento da cobrança do seu Imposto sobre Circulação de Mercadorias […]

Ao tempo em que o Executivo Federal envia ao Congresso o projeto mais abrangente de reforma da Previdência já discutido no Brasil, com mudanças profundas nos regimes de previdência dos servidores públicos, está na pauta do Plenário do Supremo Tribunal Federal o julgamento do mérito das ações diretas de inconstitucionalidade ajuizadas há quase 20 anos […]