A palavra da vez é “pacificação”: depois do julgamento, pela 1ª Turma do Supremo Tribunal Federal, da Ação Penal nº 2.668, que culminou na condenação do chamado “núcleo crucial da trama golpista”, incluindo o ex-presidente Jair Bolsonaro e militares da mais alta patente, dominam o noticiário as discussões sobre o resultado da ação penal e sobre a validade constitucional de eventual futura anistia como forma de tentar “pacificar” o país.
Os deputados Aécio Neves e Paulinho da Força e o ex-presidente Michel Temer
De um lado, a Câmara dos Deputados aprovou o requerimento de urgência — que permite ao Plenário votar diretamente a matéria, sem passagem pelas comissões — do Projeto de Lei nº 2.161/2023, “sobre anistia aos participantes de manifestações reivindicatórias de motivação política ocorridas entre o dia 30 de outubro de 2022 e o dia de entrada em vigor se a proposta virar lei. Foram 311 votos a favor, 163 contra e 7 abstenções. A data de votação do projeto ainda será definida” [1].
O presidente da Câmara, deputado federal Hugo Motta, disse ter convicção de “que a Câmara conseguirá construir essa solução que busque a pacificação nacional, o respeito às instituições, o compromisso com a legalidade e levando em conta também as condições humanitárias das pessoas que estão envolvidas nesse assunto”.
De outro lado, alguns afirmam a inconstitucionalidade de eventual futura anistia, a exemplo de diversas figuras, desde ministros do STF [2] até o ex-presidente da República Michel Temer, que, em entrevista ao Roda Viva exibida em 15 de setembro, “avaliou que uma anistia ampla pode ser considerada inconstitucional no Supremo Tribunal Federal (STF) e sugeriu caminhos alternativos para o que denominou de ‘pacificação‘” [3].
Na entrevista, Temer trouxe um ponto interessante, objeto deste artigo: o ex-presidente falou, repetidas vezes, na necessidade de um “grande pacto nacional” para que o próximo passo – seja anistia, redução das penas, providência nenhuma ou o que for – de fato tenha um efeito pacificador.
Disse que “o pacto nacional seria sentar o presidente da República, o presidente do Supremo, os presidentes do Legislativo com entidades da sociedade civil e até a oposição” e que, “unilateralmente decretada a anistia, sem esse pacto, ela não dá resultado” [4].
Isso parece mesmo estar em curso: poucos dias depois, a imprensa passou a noticiar que o “Centrão fecha acordo sigiloso com ala do STF por domiciliar para Bolsonaro, redução de penas e rejeição de anistia”, um acerto que “foi feito às portas fechadas e está sendo negado publicamente por ministros da corte” [5].
Embora a proposta do ex-presidente e as movimentações pareçam fazer sentido se o que se busca é a pacificação, há um problema: apesar da denominação de um “grande pacto nacional”, o que tem sido feito é um “acordo sigiloso”, com uma “ala” do STF, feito a “portas fechadas” por determinadas autoridades escolhidas a dedo, e, quem sabe, ‘até” com a oposição.
Algo assim vai mesmo pacificar o país? Dessa dúvida, outra importante pergunta: mas e a opinião do povo? É a provocação que pretende trazer o artigo.
Por que não fazer uma consulta?
Todas, literalmente, todas as autoridades envolvidas no “acordo sigiloso” – sejam do Legislativo, do Executivo ou do Judiciário – exercem um poder que deriva, primeiro, do povo. Isso é elementar e está no primeiro artigo da nossa Constituição: “Todo o poder emana do povo”.
Então, se estamos diante de uma questão de tamanha polarização, a ponto de precisarmos discutir alternativas para “pacificação” do país, se alguma dessas alternativas será de fato adotada, por que não ao menos consultar o que pensa o povo? Se todas as alternativas, de um lado e de outro, se apresentam como fundadas na “defesa da democracia”, por que não defendemos a democracia, justamente, exercendo-a na sua forma mais direta?
A nossa Constituição traz a figura do plebiscito como uma das formas de exercício da soberania popular (artigo 14, inciso I) e, se é verdade que a pacificação depende de um “grande pacto nacional” – o que parece mesmo estar correto e o seguinte não se aplica sem essa premissa –, também parece razoável dizer que o povo, de quem emana todo o poder exercido pelas autoridades da República, precisa participar, opinar e tomar parte nesse grande debate.
Se é este o caso, talvez precisemos, todos, ir à Ágora cuidar da nossa República.
Por exemplo, quatro posições sobre o julgamento dos atos de 8/1 poderiam ser debatidas, amadurecidas e votadas:
– manutenção de todas as condenações sem reformas, vedada anistia ou indulto – o reconhecimento popular de que o STF exerceu exemplarmente o poder atribuído pelo povo;
– redução das penas de todas as condenações, vedada anistia ou indulto – o reconhecimento popular de que o STF exerceu bem o poder atribuído pelo povo, mas é necessário ajustar as penas;
– anulação das ações penais julgadas pela 1ª Turma e submissão ao Plenário, vedada anistia ou indulto do futuro resultado – o reconhecimento popular de que o julgamento é necessário, mas o STF alterou internamente regra que apenas a legislação votada pelo Congresso e sancionada pelo presidente poderia alterar;
– anistia “ampla e irrestrita” desde a instauração do polêmico “inquérito das fake news” em 2019 – o reconhecimento popular de que o procedimento se tornou um instrumento de exercício arbitrário do poder atribuído pelo povo.
Com isso, poder-se-ia saber com mais segurança o que, de fato, pensa o povo brasileiro, de quem emana todo o poder, sobre os debates de que, por enquanto, apenas têm participado alguns nomes e “alas”, como um caminho mais efetivo e legítimo para a “pacificação” do país, pois o próximo passo teria, assim, plena harmonia com a opinião popular.
É claro que toda consulta à população está sujeita às críticas que são inerentes ao instituto, esta não seria diferente, mas, se está mesmo em discussão um “grande pacto nacional” para “pacificação” do país — repita-se, sem essa premissa nada disso se aplica —, parece indispensável considerar a opinião popular.
[1] Portal da Câmara dos Deputados: Câmara aprova regime de urgência para projeto sobre anistia”. Disponível aqui.
[2] UOL: “Gilmar diz que anistia é ‘inconstitucional’ e critica voto de Fux”. Disponível aqui.
[3] Gazeta do Povo: “Temer diz que anistia unilateral do Congresso seria considerada inconstitucional. Disponível aqui.
[4] Exame: “Temer não vê sucesso em anistia unilateral e chama ataque de Tarcísio a Moraes de ‘infelicidade’”. Disponível aqui.
[5] Folha de S.Paulo: “Centrão fecha acordo sigiloso com ala do STF por domiciliar para Bolsonaro, redução de penas e rejeição de anistia”. Disponível aqui.
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