Mais de uma dezena de associações relevantes do setor produtivo brasileiro lançou manifesto público nesta terça-feira (19/5) apoiando a publicação imediata do edital e a realização do leilão do Tecon Santos 10 no formato proposto pela Agência Nacional de Transportes Aquaviários (Antaq) e Ministério dos Portos e Aeroportos e já chancelado pelo Tribunal de Contas da União. O documento alerta que novas intervenções em processo encerrado apenas criam insegurança jurídica e colocam em risco um projeto estratégico para a competitividade da economia nacional.
Entidades pedem leilão de Tecon Santos 10, no Porto de Santos
“Após muito debate desde 2021, por ocasião do chamado STS-10, e há meses cumpridas todas as etapas formais do processo do Tecon Santos 10, conduzido com primazia pela Antaq e MPor desde 20.02.2025, não se pode permitir que novas burocracias e/ou opinativos criem insegurança jurídica e retardem projeto tão vital para a economia e soberania nacional”, diz o documento.
As associações ressaltam que todas as etapas formais do processo foram cumpridas pela Antaq e pelo Ministério de Portos e Aeroportos e que o projeto está qualificado no Programa de Parcerias de Investimentos desde 2021.
Para o setor produtivo, reabrir discussões já encerradas implica proteger interesses corporativos em detrimento da economia como um todo. O manifesto convoca o governo a manter a defesa da eficiência e competitividade da logística no Brasil, resistindo a “pressões corporativas e interferências que buscam apenas tumultuar e atrasar” o leilão.
O cenário de urgência é reforçado pelos dados operacionais do Porto de Santos, que responde por ao menos 30% da movimentação brasileira de contêineres e registrou crescimento de 11,6% em 2025, já no limite de sua capacidade. As entidades advertem que cada dia de atraso se traduz em custos crescentes para importadores e exportadores, perda de competitividade no comércio internacional e risco de que investimentos privados sejam redirecionados para outros países.
As entidades signatárias do manifesto respaldam o trabalho altamente técnico já concluído pelos órgãos competentes, e declaram que estarão ao lado do governo federal para garantir um processo célere e sem sobressaltos, com benefícios aos clientes, trabalhadores e consumidores.
Clique aqui para ler o manifesto
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