O ministro Dias Toffoli, do Supremo Tribunal Federal, só decidirá se julga ou não o mensalão na hora de julgar. Procedeu da mesma forma com Cesare Battisti, caso que não julgou. O ministro foi advogado do PT.
De cabeceira
O advogado Alberto Zacharias Toron transformou em livros seu trabalho no processo do mensalão — em que defende o deputado federal João Paulo Cunha. As alegações finais em favor do petista ao Supremo foram condensadas em 220 páginas encadernadas em formato brochura. Os memoriais ganharam outras 100 páginas do mesmo tipo. As obras não estão à venda.
Medalha de honra
A Pontifícia Universidade Católica de São Paulo entrega, nesta segunda-feira (4/6), pela primeira vez, uma medalha de ouro como homenagem a um ilustre. E o primeiro outorgado será ninguém menos que o tributarista Roque Antônio Carrazza, celebrado professor de Direito Tributário da instituição. O professor Dirceu de Mello será o outorgante. O prêmio foi proposto por outro professor, Ricardo Sayeg.
Dia histórico
O Tribunal Regional do Trabalho de Mato Grosso recebeu seu primeiro Recurso de Revista em reclamação trabalhista via Processo Judicial Eletrônico da Justiça do Trabalho (PJe-JT). Trata-se do mesmo processo que, em 15 de maio, tornou-se o primeiro do país a ter um Recurso Ordinário julgado via sistema PJe de segundo grau. Foram menos de 90 dias entre o ajuizamento da ação na primeira instância e o julgamento do recurso.
Consulta pública
A comissão de juristas que elabora projeto de reforma do Código Comercial convida magistrados do Brasil inteiro para dar contribuições. Quem receberá as opiniões será Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB). Sugestões serão aceitas entre 1º de junho e 10 de agosto pelo email codigocomercial@amb.com.br. Clique aqui para ler o projeto de novo código.
Obra de referência
O advogado e professor de Direito Antitruste Eduardo Molan Gaban lançou na quarta-feira (30/5) seu livro Direito Antitruste, editado pela Saraiva. Ele assina a obra com a também advogada Juliana Oliveira Domingues.
Promessa cumprida
A OAB de São Paulo inaugurou na quinta-feira (31/5) a rede social ADV5/SP, só para advogados paulistas. O nome é uma referência simultânea aos advogados e ao artigo 5º da Constituição. Com isso, o presidente da OAB-SP, Luiz Flávio Borges D’Urso, comemora a última de suas propostas de campanha ainda pendente.
Medicina legal
Acontece no dia 20 de junho o primeiro Congresso paulista de Medicina legal e perícias médicas. Acontecerão cinco cursos relacionados ao tema, ministrados por professores de universidades brasileiras e da Universidade de Coimbra, de Portugal. No mesmo evento acontece o Simpósio Internacional da Associação dos Médicos Legistas de São Paulo (Amlesp).
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