Felipe Vilasanchez

Até meados de março, o poder público oferece cinco oportunidades para quem pretende servir como promotor ou juiz, todas com salário na faixa dos R$ 20 mil: procurador de Justiça militar, com remuneração de R$ 24 mil; promotor de Justiça substituto do Ministério Público de Mato Grosso do Sul, com vencimentos de R$ 18 mil; […]

A procuradoria estadual do Pará pediu, no último dia 19 de fevereiro, o adiamento por 15 dias do julgamento, no Supremo Tribunal Federal, da Ação Direta de Inconstitucionalidade da Emenda Constitucional 62. O objetivo é atualizar dados estatísticos a respeito da tempestividade e o volume de pagamento de precatórios. Conhecida como Emenda do Calote, a […]

A Prefeitura do município de Volta Redonda (RJ) foi condenada a afastar todos os ocupantes de cargos comissionados da Procuradoria local e suprir as vagas com funcionários concursados. A decisão foi da 3ª Vara Cível da cidade, que concedeu tutela antecipada pedida pelo Ministério Público, que requereu a exclusividade no exercício das funções pela advocacia […]

A oferta de bons salários está alta. Até meados de março, estão abertas inscrições para cinco concursos com remuneração na faixa dos R$ 20 mil. É a chance que têm os concurseiros para garantir, além de estabilidade, conforto. Mas a concorrência não será fácil. Por isso, escolhemos algumas dicas de estudos para que os candidatos […]

Quem sempre sonhou em ser juiz tem duas oportunidades disponíveis: o Tribunal de Justiça de Santa Catarina e o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região (Campinas) tem, respectivamente, 19 e 39 vagas abertas. A remuneração para as vagas do primeiro é de R$ 21 mil. Para o segundo, o salário não foi divulgado. Para […]

O Conselho nacional de Justiça publicou, no dia 31 de janeiro deste ano, uma emenda à Resolução 125 de 2010. O intuito é estimular a busca por soluções extrajudiciais para resolver conflitos. Ela determina, por exemplo, que os Tribunais do país criem, "no prazo de 60 (sessenta) dias, Núcleos Permanentes de Métodos Consensuais de Solução de […]

As regras para concursos públicos destinados à seleção de novos juízes serão debatidas neste mês pelo Conselho Nacional de Justiça. Uma das propostas para a alteração da Resolução 75/2009, que trata dos concursos, é a nacionalização da primeira fase, a prova objetiva. "A propositura de os concursos serem nacionais ocorre na perspectiva segundo o ramo […]

A propositura de Termos de Ajuste de Conduta pelo Ministério Público tem levado grandes empresas a montar setores inteiros como forma de atender às demandas antes que elas se tornem ações judiciais. Mesmo assim, em muitos casos, a desorganização leva a perdas financeiras e a prejuízos à imagem. Para chefes de departamentos jurídicos, a participação […]

Do mesmo modo que as construtoras podem prorrogar por até 180 dias o prazo para entrega das chaves, os consumidores têm direito ao mesmo período, após a entrega dos imóveis, para quitar o débito. Este foi o entendimento da juíza Mônica de Cassia Thomaz Perez Reis Lobo, da 1ª Vara Cível do Butantã (SP), que […]

O primeiro ministro do Japão, o nacionalista Shinzo Abe, anunciou nesta quinta-feira (30/1) sua intenção de modificar a Constituição nacional. Questionado no Parlamento sobre o que pretende alterar, o premiê afirmou que, em primeiro lugar, modificaria o artigo 96, que fixa regras para as emendas ao texto. De acordo com o artigo, as emendas constitucionais […]