Ada Pellegrini Grinover

A eficácia de uma norma jurídica depende, dentre outros fatores, da receptividade que a ela estão dispostos a dar os responsáveis por sua aplicação. Por isso mesmo, nessa fase que antecede a entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, é preciso ficar atento aos discursos que circundam as principais inovações introduzidas por esse […]

Tramita na Câmara dos Deputados o Projeto de Lei 8.058/2014, do deputado federal Paulo Teixeira (PT-SP), que visa instituir processo especial para controle e intervenção em políticas públicas pelo Judiciário. O projeto surgiu da necessidade de se regulamentar fenômeno recorrente na prática — a intervenção do Judiciário em políticas públicas —, que até então tem […]

[Artigo originalmente publicado no jornal Folha de S.Paulo desta terça-feira (13/1)] A Constituição Federal assegura a fruição de direitos sociais fundamentais, que implicam a necessidade de prestações por parte do Estado, como em saúde, educação, segurança e meio ambiente. Para seu cumprimento, existem as políticas públicas, que envolvem os três Poderes: o Legislativo, que as […]

*Depoimento concedido a Livia Scocuglia e Elton Bezerra SpaccaEu sempre li muito. Nasci em Nápoles, na Itália, em 1933, e passei o período de guerra lá. Meu pai era Ministro da Fazenda de Benito Mussolini. Mudamos de cidade várias vezes: Bréscia, Roma, Veneza, Milão, Áustria — sempre acompanhando os movimentos da República Social Italiana. Os […]

Montesquieu condicionara a liberdade à separação entre as funções judicial, legislativa e executiva, criando a teoria da separação dos poderes[1] e afirmando que a reunião de poderes permite o surgimento de leis tirânicas, igualmente exequíveis de forma tirânica[2]. Vale lembrar, com Dalmo Dallari[3], que a teoria foi consagrada em um momento histórico — o do […]

Artigo publicado no jornal O Estado de S.Paulo, nesta quarta-feira (31/10) Em tempos de aquecimento global e valorização do consumidor, a Câmara dos Deputados caminha para aprovar, nesta quarta-feira (31/10), uma nova Lei do Parcelamento do Solo Urbano, que retrocede, de maneira dramática, nas principais conquistas da atual legislação ambiental e do Código de Defesa […]