A Rede Globo de Televisão distribuiu nesta quinta-feira (27/1) um comunicado em que afirma ter sido censurada pela Justiça. A emissora foi proibida de veicular qualquer notícia que faça menção ao promotor de Justiça Sérgio Eduardo Simões e ao juiz Luciano Américo Galvão, acusados de explorar a prostituição infantil em Alagoas.
No início deste mês, a reportagem da revista Consultor Jurídico apurou que o promotor e o juiz conseguiram impedir a emissora de veicular reportagens sobre suposta rede de prostituição infantil de Alagoas, da qual fariam parte. As notícias iriam ao ar no “Globo Repórter”.
No comunicado, a assessoria da emissora informa que o programa previsto para ir ao ar nesta sexta-feira teve um de seus blocos alterado por causa das decisões judiciais. O documento afirma que “anos depois de a censura oficial ter sido extinta, o programa vai ser exibido com o equivalente à censura prévia imposta pela justiça de Alagoas”.
Segundo as denúncias – trazidas ao público no ano passado pela juíza Nirvana Melo Viana, que recebeu o prêmio de Direitos Humanos de 1999 da Unicef – Simões e Galvão participariam de orgias sexuais com menores. O promotor também usaria as dependências do Fórum de Porto Calvo para práticas sexuais com menores aliciadas por cafetões do local.
A emissora recorreu até a última instância, mas o Superior Tribunal de Justiça (STJ) não acolheu o recurso, mantendo a proibição imposta pelo juiz substituto da Comarca de Porto Calvo, Ayrton Tenório Cavalcante.
O ministro do STJ, Costa Leite, reconheceu o direito da imprensa de informar a sociedade sobre fatos determinados. Mas afirmou que não pôde se pronunciar porque o Tribunal de Justiça de Alagoas – a quem a Globo havia apresentado recurso anteriormente – não havia se manifestado sobre a questão.
O comunicado diz que a emissora teve de cortar entrevistas em que uma “cafetina” afirma que o promotor seria um dos principais envolvidos na cooptação de menores para manter relações sexuais.
Pelo documento, a Globo também cortou “trechos de uma entrevista em que uma menor de idade acusa diretamente o juiz de ter mantido relações sexuais com ela dentro do fórum, em uma sala onde existiria uma suíte com cama, TV e frigobar”.
Leia a íntegra do comunicado:
Globo Repórter sofre censura
Trechos do programa são impedidos de ir ao ar
O Globo Repórter desta sexta-feira, dia 28 de janeiro, investiga o mundo dos Garotos e Garotas de Programa. Com reportagem de Luiz Carlos Azenha, o programa mergulha no submundo da indústria do sexo das principais cidades do país e encontra estudantes universitárias que se prostituem; homens e mulheres que mantém vida dupla; mulheres casadas que contratam os serviços de profissionais do sexo. Mostra a violência e os riscos da noite, o golpe do “Boa noite Cinderela” em que o cliente, após um drinque “batizado”, é dopado e acorda no dia seguinte sem saber o que aconteceu.
Este Globo Repórter, além de apresentar um tema polêmico, vai ao ar censurado, impedindo o telespectador de ter acesso a verdade dos fatos. A reportagem que será apresentada não está completa. Um dos blocos do programa foi mudado em função de decisões judiciais que impedem que a Rede Globo exiba seu conteúdo na íntegra.
Anos depois da censura oficial ter sido extinta, o programa vai ser exibido com o equivalente à censura prévia imposta pela justiça do Estado de Alagoas – em decisão tomada pelo juiz Ayrton de Luna Tenório, da Comarca de Porto Calvo.
Trata-se de um escândalo sexual envolvendo o juiz Luciano Galvão e o promotor público Sérgio Simões que estão sendo investigados pela justiça alagoana por suposto envolvimento com prostituição de menores na cidade de Porto Calvo.
A reportagem foi à cidade para ouvir os envolvidos e conversou com a juíza Nirvana de Mello Viana, que fez a denúncia original, e, atualmente, responde a cinco sindicâncias na Corregedoria da Justiça do Estado – duas a pedido do juiz Galvão e três do promotor Simões.
Como parte das censuras impostas à Rede Globo, que pretende esgotar todos os recursos jurídicos pela revisão da sentença para exibir o material ao público, o Globo Repórter está impedido de mencionar os nomes do juiz e do promotor, assim como as funções exercidas por eles atualmente.
Foram cortados do programa trechos de uma entrevista em que uma menor de idade acusa diretamente o juiz de ter mantido relações sexuais com ela dentro do Fórum de Justiça, numa sala contígua ao seu gabinete, onde existiria uma suite com cama, TV e frigobar.
Também foram censurados dois trechos de entrevistas onde o nome do promotor aparece: numa delas, uma aliciadora diz que ele era um dos principais envolvidos na cooptação de menores para manter relações sexuais.
Em outro trecho, o programa também está impedindo de mostrar uma entrevista com duas menores de idade que dizem ter sido convocadas para “tirar a virgindade” dos filhos do promotor.
Todas as imagens do promotor e do juiz tiveram que ser eliminadas da reportagem, e até mesmo do inquérito policial em que aparecem seus nomes.
Rio de Janeiro, 27 de janeiro de 2000
Central Globo de Comunicação
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