Observadores mais atentos certamente notaram que a magistratura brasileira vive uma onda de pedidos de exoneração — Nefi Cordeiro, ex-ministro do Superior Tribunal de Justiça, e Fernando Mendes, ex-presidente da Associação dos Juízes Federais do Brasil (Ajufe), são ilustres exemplos desse fenômeno. Que não é uma mera obra do acaso, de acordo com o desembargador Marcelo Buhatem, do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.
Na condição de presidente da Associação Nacional de Desembargadores (Andes), Buhatem fez um diagnóstico para explicar a debandada: os magistrados têm atualmente salários que não estão à altura de suas responsabilidades e ainda perdem parte de seus vencimentos na aposentadoria. Segundo ele, muitos já perceberam que podem obter ganhos mais polpudos fora do Judiciário e, por isso, não têm hesitado em abandonar a toga.
"A minha grande bandeira na Andes é a aposentadoria, porque atualmente o magistrado, quando se aposenta, já no dia seguinte ele perde 38% dos ganhos. Isso porque ele deixa de receber as acumulações, ele deixa de ganhar as verbas de caráter indenizatório…", afirmou o desembargador.
Em entrevista à ConJur, Marcelo Buhatem falou sobre o que a Andes pode fazer para ajudar a interromper essa debandada da magistratura. Ele contou que tem conversado com autoridades políticas de Brasília, como os presidentes da Câmara dos Deputados e do Senado Federal, para tentar resolver — ou pelo menos reduzir — o problema.
Durante a conversa, o presidente da associação dos desembargadores, que não esconde seu desapreço por algumas novidades experimentadas pelo Judiciário durante a pandemia da Covid-19, como as audiências virtuais, disse que não vê a hora de a Justiça voltar ao "velho normal" e falou sobre os estragos causados pelo lavajatismo no Direito brasileiro.
Leia a seguir a entrevista:
ConJur – Qual é o papel da Andes no Direito brasileiro? Que contribuição ela pode dar para um melhor funcionamento do Judiciário?
Marcelo Buhatem – A Andes é uma associação criada em 2006 por vários desembargadores preocupados com a falta de representatividade específica para o segundo grau. Essa associação congrega desembargadores dos três tribunais da federação, que são os TRTs, os TJs e os TRFs, aproximadamente 2,5 mil desembargadores. No entanto, a gente obviamente não tem a unanimidade dos desembargadores, temos por volta de 500 associados. Eu assumi (a presidência) no meio da pandemia e estou querendo levar a mil associados.
A associação foi criada para fazer uma defesa mais específica do segundo grau. Isso porque os juízes demoram mais para se aposentar, são mais novos, e nós temos esse problema da aposentadoria, uma defasagem muito grande quando o magistrado se aposenta. Há outras questões cirúrgicas com as quais a Andes se preocupa. Por exemplo, tivemos a bandeira da PEC da Bengala. A Andes lutou muito por essa PEC dos 75 anos, que acabou sendo aprovada, e com isso a associação ganhou respeitabilidade e conhecimento adquirido no Legislativo.
ConJur – O segundo grau do Poder Judiciário tem conseguido cumprir satisfatoriamente a sua missão nesse quadro tão dramático e excepcional da pandemia da Covid-19?
Marcelo Buhatem – A magistratura tem se desdobrado para continuar a cumprir a sua missão constitucional. É óbvio que eu sou um crítico do chamado novo normal. Para mim, o melhor novo normal é o antigo normal. Eu venho dizendo em todos os locais em que eu posso falar que é inadmissível um poder com P maiúsculo se omitir, se esconder atrás da tela de um computador enquanto a população e o povo clamam por justiça.
Eu tenho sido um crítico do afastamento do magistrado, principalmente nas comarcas médias e pequenas. Um segundo ponto é que, por conta da pandemia, por essa opção de fechar os tribunais por causa dos lockdowns, que na verdade são estados de sítio, mas isso é uma outra história, esses tribunais acabaram fechados, e isso desarticulou toda uma economia daquele setor, daquele bairro, daquela região. Eu costumo dar sempre o exemplo do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, por onde passavam de 30 mil a 50 mil pessoas, isso só no fórum central do Rio. E isso acabou minguando, todo aquele comércio que vivia dos fóruns, da atividade jurisdicional, foi prejudicado.
Outra coisa que a gente não pode esquecer é que nós somos um país pobre ainda, e isso inclui os advogados também, com exceção dos grandes escritórios. Os advogados que acabaram de sair das suas faculdades, com suas pastas a tiracolo para fazer a advocacia no varejo, eles não têm poder aquisitivo suficiente para ter bons telefones, boa internet e bom equipamento de TI. Acho que a pandemia prejudicou muito os advogados pequenos, e a OAB se mostrou muito tímida nesse enfrentamento da Covid-19.
Eu também entendo, e esse é um quarto fator que destaco aqui, que, diferentemente do primeiro grau, em que o juiz tem de estar perto da prova, tem de estar próximo das partes, no segundo grau não se mexe com as provas, pois recebe-se o processo no estado em que ele se encontra e julga-se dentro das provas que já foram coletadas. Mesmo assim acho que é fundamental o desembargador estar no seu gabinete para receber os advogados e os interessados nas causas, acho que é fundamental receber para conversar, apresentar memoriais, aliás, está na lei, no Estatuto da OAB essa possibilidade, na verdade uma obrigação do magistrado.
ConJur – Quando a pandemia acabar, a atuação do Judiciário voltará a ser exatamente como era antes ou o senhor acredita que alguma coisa implantada nesse período vai se tornar definitiva?
Marcelo Buhatem – Essa é a pergunta que vale um milhão de dólares. O meu receio, o meu medo é exatamente não voltarmos ao que éramos antes, não voltarmos ao antigo normal. Achar que isso é o novo normal, achar que isso vai ser eterno. Eu me preocupo muito com isso. Eu acho que, a partir do momento em que estivermos todos vacinados, e rogo que todo mundo se vacine rapidamente, a gente deveria voltar ao antigo normal. Mas posso dizer que eu vejo, principalmente no segundo grau, certa resistência a voltar ao que era antes por conta de várias situações, tais como economia de luz, economia de água, de espaço etc. E, portanto, isso poderia de alguma maneira justificar esse novo normal. Eu discordo em parte.
Primeiro, porque o Judiciário é poder arrecadador, tem orçamento próprio. Segundo, porque prestar jurisdição, como eu disse, não é só proferir sentenças, é estar com as partes, estar com os advogados nas audiências, olhar nos olhos… É em uma ação de divórcio, uma separação terrível, olhar para as crianças, ver com quem essas crianças vão ficar… Existem atos que eu acho que jamais poderão ser (virtuais), principalmente no crime, na oitiva das testemunhas no interrogatório do réu. Na audiência de custódia, o bem maior é ver o réu, é estar com ele. Então eu estou preocupado que a gente não volte ao que era antes.
ConJur – Mas o senhor não vê nenhuma iniciativa surgida durante a pandemia que seja capaz de trazer um ganho no futuro?
Marcelo Buhatem – A inovação positiva do Judiciário é prestar jurisdição rápida, célere, não permitindo que os processos se eternizem ou eventualmente pereçam por prescrição ou decadência. Existem algumas boas novidades, sim. O cumprimento de uma precatória demorava três, quatro meses, e agora se faz um cumprimento de precatória pelo WhatsApp. Isso é muito bom, serviu para acelerar o processo.
Mas não gosto da audiência virtual, acho que o magistrado perde o elã, não consegue ver a fibra do advogado, a presença de espírito. A possibilidade de ouvir a parte em qualquer lugar é algo que acho que veio para ficar, mas o problema é que essas testemunhas estão sendo ouvidas por videoconferência e a gente sabe que pode haver fraude, porque eventualmente alguém pode estar passando uma cola para essa pessoa, para essa testemunha. Eu me preocupo com isso.
ConJur – Por que o fenômeno do lavajatismo afetou mais a Justiça federal do que a estadual?
Marcelo Buhatem – Eu acho que a Justiça federal acabou sempre sendo mais especializada nos crimes de colarinho branco, de lavagem de dinheiro. O DNA dela é muito ligado a isso. A Justiça estadual, historicamente, é muito ligada aos crimes tradicionais, aos crimes de roubo, de furto, de latrocínio. Até a década de 2010, pelo menos, não víamos esses processos mais intrincados de lavagem de dinheiro nas Justiças estaduais, talvez porque os Ministérios Públicos estaduais não tivessem expertise para isso.
Há pessoas que dizem que na Justiça estadual você está mais próximo das pressões políticas, mas o certo é que todas as vezes em que o Ministério Público enfrentou esses problemas, eu acho que ele não se omitiu, não, mas talvez não tenha tido a repercussão que o lavajatismo teve. E nós não podemos nos esquecer de uma lei que mudou todo o sistema brasileiro de investigação, que efetivamente virou o estopim de um novo processo penal, que foi a lei da delação premiada. Uma coisa era a Justiça investigativa antes dessa lei, e outra coisa depois.
Como essa lei é nova, talvez as críticas do passado não sejam verdadeiras, pois era muito difícil investigar, já que corrupção não deixa lastro, não pede recibo. Então eu acho que essa lei foi a grande mudança na investigação brasileira, tornou-se um paradigma.
ConJur – Quais lições os abusos do lavajatismo deixaram para o sistema judicial brasileiro? O que se aprendeu com esse processo todo?
Marcelo Buhatem – Não usar o WhatsApp para nada.
ConJur – Nem o Telegram…
Marcelo Buhatem – Não usar o Telegram, nem WhatsApp… Agora respondendo definitivamente: obviamente, o sistema judicial brasileiro tem de obedecer aquele que pode acertar e pode errar por último, que é o Supremo Tribunal Federal. Então, se o Supremo disse, nós vamos seguir, nós vamos acatar. Não vou entrar no mérito de que demorou a julgar, de que não demorou… Não vou entrar. Então vou dizer o seguinte: o Supremo disse e, portanto, vai fazer jurisprudência, e todos nós, do sistema judicial, temos, a cada dia que passa, de nos preocuparmos com o regime das garantias dos réus.
ConJur – Mais de 80% dos litígios judiciais no Brasil são da área cível. Portanto, os casos criminais são minoria e os relacionados a corrupção não chegam a 1%. No entanto, são esses os litígios que dominam o noticiário, até mesmo o imaginário da população. O senhor acredita que essa superexposição da Justiça criminal causa uma distorção na maneira como o Judiciário é visto pela população?
Marcelo Buhatem – Eu concordo que há uma superexposição da área criminal, mas eu acho que isso acontece porque o sistema de improbidade no Brasil, comparado ao sistema jurídico penal, é muito pequeno. Ele é uma criança, ou um adolescente. A gente tem agora um projeto de lei, que está quase para sair, para mudar a Lei de Improbidade. E essa lei acabou sendo de alguma maneira excluída dos bancos das faculdades. Eu acredito que houve um defeito na formação do jovem de 20 anos atrás. Esse jovem, que se formou 20 anos atrás e hoje deve ter 36, 37 anos, não teve a cadeira de improbidade, que é uma lei extravagante. E quase não teve Direito do Consumidor, ele quase não teve Direito Ambiental. Então pode ser que essa prevalência do Direito criminal ocorra pelo tempo em que o Direito criminal brasileiro tem uma lei. O Código Penal é da década de 30, se não me falha a memória (na verdade, é de 1940), e a Lei de Improbidade é da época o Collor (1992). É uma disparidade muito grande.
ConJur – Essa falta de atualização dos cursos de Direito no Brasil é, então, responsável pelo excesso de atenção dado à Justiça criminal?
Marcelo Buhatem – Sim. Você tem (nos cursos) Direito processual de improbidade, você tem Direito de improbidade? Não tem. Você vai aprender esparsamente, e depois que já se formou. Esse pode ser o embrião desse disparate entre o criminal e o cível no Brasil. Mas agora nós temos visto que os grupos do Ministério Público especializados em Direito de improbidade administrativa, ação civil pública, estão crescendo muito. E as ações estão explodindo. Então eu acredito que, com o tempo, as pessoas vão mais para a improbidade. As pessoas estão ouvindo falar muito em improbidade nos últimos quatro, cinco anos, mas a própria imprensa brasileira não sabe muito bem o que é improbidade, o papel da improbidade, qual a diferença entre ação penal e ação administrativa.
ConJur – Há, então, um sinal de mudança nesse cenário?
Marcelo Buhatem – Já vejo um viés de mudança por causa dos grupos especializados do Ministério Público, por conta da especialização dos promotores e por conta dos estudos extracurriculares de juízes e demais operadores do Direito. Porque já é muito farto o material sobre o tema, há muitos escritores, como Fábio Medina Osório e Emerson Garcia, se dedicando a isso. Agora, é uma lei intricada, uma lei complicada, de uma subjetividade muito grande. A jurisprudência está tentando tirar essa subjetividade absurda que há na lei. Mas eu acho que o cenário está mudando, sim.
ConJur – Têm chamado a atenção recentemente as muitas notícias de magistrados pedindo exoneração, deixando a carreira, até mesmo em tribunais superiores e de segunda instância. Isso é uma tendência? A profissão está em crise?
Marcelo Buhatem – Eu não acho que isso seja uma coincidência. Eu acho que a crise ocorre porque hoje existe uma baixa remuneração para os padrões de uma atividade intelectual, então as pessoas podem ganhar mais fora do sistema de Justiça. Então acho que é uma questão de querer uma renda maior, além das pressões por alta produtividade vindas de um órgão externo, que é o CNJ, e o aumento vertiginoso dos processos, a distribuição aumentou muito, principalmente na pandemia. E também há as questões familiares.
ConJur – Esse cenário é uma grande preocupação para a Andes?
Marcelo Buhatem – Ah, eu esqueci de dizer que um outro motivo para a crise é a falta de uma aposentadoria digna. Desculpe-me, é a razão mais forte de todas.
O fato é que, com o tempo, a magistratura foi perdendo muito dos direitos. Hoje você tem dois tipos de magistratura: a dos juízes que entraram antes da Emenda Constitucional 45 e a dos que entraram depois dela. Os regimes de previdência se diferenciaram demais. Demais. Em um você tem paridade, no outro não tem, o que afastou muito a possibilidade de o juiz receber a integralidade. Paridade é ter os mesmos aumentos e integralidade é receber o último salário quando se aposentar. Isso acabou, não existe mais. E aí a carreira ficou cansativa porque o que atraía era uma boa aposentadoria, era a paridade, e isso acabou para os novos.
A minha grande bandeira na Andes é a aposentadoria, porque atualmente o magistrado, quando se aposenta, já no dia seguinte ele perde 38% dos ganhos. Isso porque ele deixa de receber as acumulações, ele deixa de ganhar as verbas de caráter indenizatório… Então esses são, para mim, os grandes motivos para esse problema.
ConJur – E o que a Andes pode fazer para ajudar a mudar essa situação?
Marcelo Buhatem – Eu trago uma ideia para minimizar esse problema, que é levar para a aposentadoria uma verba que a gente já recebe, chamada abono de permanência. Você recebe o abono tão logo tenha o tempo necessário para se aposentar, e aí recebe essa verba por dez, 15 anos, durante o exercício. Só que, quando se aposenta, você perde essa verba, que já estava incorporada ao seu patrimônio. Então é muito duro, entendeu? Isso é um regime que a gente precisa alterar, entendeu? A gente precisa alterar. Há um projeto em andamento, a PEC do Teto, que quer cortar tudo. Isso é uma coisa que preocupa muito a gente. Estive falando com o presidente da Câmara e com o do Senado sobre isso. É uma coisa muito desagregadora, uma derrota para a magistratura. Vai ser uma loucura isso.
ConJur – Se essa PEC for aprovada, a debandada da magistratura vai ficar pior?
Marcelo Buhatem – Ah, vai triplicar.
ConJur – O senhor considera que o Direito brasileiro hoje está melhor ou pior do que quando o senhor ingressou na carreira?
Marcelo Buhatem – O Direito é mutável, ele vai se adaptando com o tempo, vai mudando conforme as exigências da sociedade. O feminicídio, hoje é o tema do dia. Essa construção de ativismo judicial é a construção do dia, isso vai evoluindo. Agora, pode haver involução em alguns temas. É óbvio que todo mundo se preocupa com a possibilidade de um magistrado de primeiro grau exercer um ativismo que pode acabar sendo deletério para a própria visão do Judiciário, por conta de uma coisa crucial na magistratura, que é a segurança jurídica. Então essa é a minha maior preocupação, de que o eventual ativismo acabe matando o princípio da segurança jurídica.
Com a máxima vênia ao ilustre desembargador, essa situação é no mínimo inusitada, na medida em que, quanto ao salário, a magistratura está com seus subsídios bastante acima do restante do serviço público e, assim sendo, longe de ser pouco atrativa financeiramente, embora talvez o seja para aqueles que têm aspiração à riqueza. A responsabilidade é enorme, concordo, mas isso o é em vários outros casos.
Já quanto à aposentadoria, considerando quantas carreiras públicas estão brigando para garantir a aposentadoria integral e com paridade, soaria estranho que os magistrados considerem que sua aponsentadoria integral é pouco atrativa.
Isso em razão, talvez, do fato de estarem se acostumando com ganhos mensais dissociados de seus subsídios (substituições e indenizações de vários tipos) sendo que este sim é que irão para sua aposentadoria e não as tais outras verbas excepcionais.
Também impressiona que na ativa, alguns magistrados reclamem do acúmulo de serviço ordinário mas se candidatem às substituições para, assim, ganharem ainda mais ou, ainda, os casos daqueles que defendam as férias de 60d em razão do tanto trabalho para, ao final, poderem vender 30 daqueles duas.
Em suma, enquanto a maior parte dos servidores públicos vem lutando, desesperadamente, para não continuarem a perder os direitos que têm/tinham, soa um tanto forte afirmar que a magistratura vem considerando que seus atuais direitos, que não vem sendo tão ameaçados, já não são tão atraentes.
No mundo atual, onde alguns escritórios de advocacia, sobretudo, têm enriquecido, talvez seja o caso de pensarmos que a carreira pública está, sim, perdendo espaço a atratividade financeira, que nunca foi sua principal função.
falta de vocação
Combater a modernidade e priorizar o corporativismo. Eis aí a pauta do atraso. O entrevistado quer incrementar o quadro associativo, mas com propostas como essas ele vai fazê-lo minguar.
Se for verdadeiro o dado do lobista da magistratura entrevistado, imaginem a realidade do cientista brasileiro, esse sim desvalorizado num contexto de longa data. Agora, no nosso presente, mais do que nunca, há evasão de muitos dos maiores cientistas brasileiros há décadas, porque, fora a magistratura e a medicina, não sobra quase nenhuma atividade remunerada razoavelmente atrativa no Brasil. O curioso é um magistrado chamar de "salário" a sua remuneração quando pede apoio para aumentar seus privilégios e dizer que seu vínculo com o Estado não é empregatício quando sustenta que não deve bater ponto nem provar frequência de comparecimento na repartição. Falta uniformidade nesse discurso do "lobby" da magistratura. Nessa hora em que querem pedir mais, neguemos razão e merecimento e, para tal, lembremos-lhes que essas pessoas não trabalham, segundo a doutrina predominante de Direito Administrativo e segundo eles mesmos, bem como segundo outros critérios pertinentes.
Vai ver quanto ganham os magistrados na Itália e Espanha por exemplos cerca de 3 mil euros, enquanto um trabalhador normal 1 mil euros. Tá achando ruim? Vem concorrer na iniciativa privada.
99% dos advogados atuantes trocam suas bancas pela vida maravilhosa de magistrado. Aí tem!
Não há fuga. Se não tem vocação que vá para a iniciativa privada e deixe vagas para quem respeita o seu trabalho. Ganham muito bem num país miserável com milhões de desempregados.
Vira e mexe insistem na história dos vencimentos.
1) Há pesquisa que aponta que estão no topo da pirâmide salarial;
2) Os concursos para magistrados estão sempre lotados (então não há risco de desinteresse) há é tentativa de manipulação de fatos no afã de justificar o injustificável;
3) Há pesquisas também mostrando que há carreiras em que a dedicação intelectual é igual ou superior e com salário inferior (professores titulares de universidade).
Aqueles magistrados(as) que optam por trocar o cargo público pela iniciativa privada e o fazem em busca de melhores salários, não há crítica a se fazer, pelo contrário, merecem nossos parabéns pela coragem de assim optar, diferente daqueles que só querem o bônus (postulando aumento de vencimento) sem o ônus (risco da atividade privada) querendo descaradamente o que não se mostra justo e adequado.
E ainda passam a advogar com benefícios de não precisar fazer a prova da ordem... o que é lamentável. Aliás, se para ser magistrado, mesmo sendo advogado, é preciso fazer o concurso, porque para ser advogado, mesmo sendo magistrado, não se faz necessário passar na prova da ordem?
Se contar outra talvez seja crível.
"Os magistrados têm atualmente salários que não estão à altura de suas responsabilidades".
Essa foi a narrativa que escutava na época da faculdade. A de que que um dos mais altos vencimentos do funcionalismo público se justificava pelo tamanho de sua responsabilidade.
Após a faculdade, e, vivendo as dificuldades de cada dia de um dos dez países mais desiguais do mundo, percebi que os vencimentos da magistratura possuem uma outra finalidade. Percebi que quando se ganha 30 mil, dez vezes mais o salário mínimo do país, o seu mundo passa a ser outro mundo. O seu círculo social, a escola dos seus filhos, o supermercado que você compra, o que você consome, as roupas que você usa, e, todo o mais que o dinheiro que te permite acessar te eleva para uma realidade intangível a maior parte dos jurisdicionados.
Para mim ficou bem claro que essa distância de realidade social entre os magistrados e os jurisdicionados acaba por erigir aqueles a um mundo paralelo ao da realidade da dor de cada dia.
Ao frequentar o Iate Club, e, ao ter o filho estudando em escola diferente do filho do gari, o magistrado parece ter sido elevado a uma posição inatingível e intangenciável a realidade brasileira. Sua compreensão da realidade se encontra embaçada. A sua capacidade de exercer a empatia encontra-se tolhida diante de tal aporte.
Então percebi que os ganhos da magistratura não estavam só afetos à "altura de suas responsabilidades", mas sim a necessidade de manutenção do "status quo" de uma desigualdade social que no Brasil é um projeto realizado por aqueles que estão bem longe de sentir fome.
E, enquanto na terras ultramarinas de Portugal o juiz recebe apenas o dobro do menor salário do país, aqui, na República da Desigualdade, discutimos "fuga de juízes".
Basta copiar, colar e por em prática a criatividade de alguns pares baianos.
Se tem capacidade, vá para a iniciativa privada. Só que lá o trabalho tem que ser rápido e eficiente.
O mais impressionante é a desfaçatez do magistrado para divulgar a sua opinião partidário-política, porque na realidade é isso que ele é, justamente num site jurídico e de acesso universal. Um completo descolamento da realidade.
Permite à pessoa expor as maiores barbaridades, o que é bom, pois assim tomamos conhecimento de que existe pessoas que de fato defendem ideias tão tortas como a do entrevistado.
Ora, o déficit do regime próprio é insuperavelmente maior do que do regime geral, e muito se deve às infames paridade e integralidade.
O nobre desembargador anda alheio à realidade, e não deve sequer ter ouvido de déficit na previdência.
E considerando que os concursos para magistratura são concorridíssimos, não nos preocupemos, não há de faltar juízes no país.
Serão recebidos de braços abertos. Conhecerão um novo patrão, mais exigente que o Estado, chamado de CLIENTE.
O artigo retrata com clareza o dilema do Estado, com a visão de um dos vários agentes. O funcionário público quer um Estado grande, que garanta condições e nível salarial cada vez mais, impraticável, os trabalhadores da iniciativa privada, em grande parte, querem um Estado menor para sustentarem. A proposta da reforma administrativa atinge esse ponto, mas as associações de classe parecem não ter compreendido que não há mais espaço, nem recursos, nem lógica nesse Estado grande. Não há nada demais em um juiz se aposentar e ir para a iniciativa privada, ao contrário. O que não faz sentido é ter uma aposentadoria tão alta, que seja tão díspare da realidade e que o desencoraje de trabalhar e poder vir a prestar relevantes trabalhos na inicativa privada. Em certos momentos, certos interlocutores parecem estar descolados da realidade, parecem não entender que o tempo do Estado bancar benesses sem fim e de aposentadoria tão altas já não são mais aceitas pela sociedade, pela lógica de um Estado mais enxuto e justo e porque o mundo mudou
A entrevista por si só demonstra o que o brasileiro é: cínico, egoísta e oportunista.
A maioria dos advogados possuem baixa autoestima. Possuem um sentimento de invalidação e de pouco valor, além de vergonha, rancor e muitos outros sentimentos.
Os juízes, ministros, desembargadores, advogados públicos, da defensoria, das procuradorias, promotores públicos, com salário de R$ 25.000,00 líquidos, ganham pouco, muito pouco.
O pior são aqueles que estão na linha de frente do Poder Judiciário. Oficiais de Justiça, escrivães, técnicos judiciários e muitos outros que, recebem, no final do mês, no máximo, nove mil reais, que não dá para nada, diante dos preços da carne, batata, arroz, laranja, abacaxi e da cesta básica.
O servidor público em geral ganha pouco. Tanto que, o Ministério da Economia fez uma Portaria aumentando os vencimentos do presidente e de mais mil servidores, elevando para R$ 66.000,00 (Nada mau).
Sou favorável ao aumento do salário dos juízes, porque gera efeito cascata e os servidores do Poder Judiciário, como eu, serão beneficiados.
nao e somente os magistrados que sofrem com a aposentadoria.
tambem nas areas da saude, educacao e seguranca.
Logo faltara medicos para trabalhar no servico publico.
Professores e policiais sem expectativas de melhorias.
Sou favorável ao aumento do salário dos juízes, porque gera efeito cascata e os servidores do Poder Judiciário, como eu, serão beneficiados
"Quanto mais altos os salários dos juízes mais irreais são suas sentenças porque eles entram em uma bolha utópica que os distancia da realidade e nunca mais conseguem sair" - foi o que escutei nos anos 80, de um sábio professor da faculdade, quando um juiz tentou fazer lobby de aumento de salários da magistratura com um absurdo raciocínio que ligava honestidade a salários estratosféricos.
É revelador ver magistrados defenderem salários completamente irreais para si próprios enquanto seus servidores dos Tribunais de Justiça recebem os menores salários do judiciário.
No TJSP os escrAventes, como se auto-denominam (porque escreventes são, mesmo, escravos que carregam o sistema nas costas), ganham de 4 a 5 mil reais líquidos por mês, quando não pagam plano de saúde - mas isso pouco parece importar diante da mentalidade de que só "eles, os juízes" bastam ao poder judiciário.
Os demais servidores que comam brioches, não é mesmo ?
É paradoxal.
Hoje vemos muitas decisões incongruentes, à lá Kafka, vemos a sanha pelas custas que virou piada em grupos de Telegram, vemos mais lobby por mais salários ...
Corram para a iniciativa privada, senhores: talvez um bom choque de realidade seja interessante para que as ostras (ou as pérolas) saiam de suas conchas.
"O neoliberalismo é um modelo socioeconômico criado durante a década de 1970, na Europa, e baseado no liberalismo clássico.
Os neoliberais, de uma forma geral, pregam que para uma sociedade ter progresso econômico, é preciso que o Estado não interfira na economia, o chamado “Estado Mínimo”. Fazem a defesa da privatização das empresas estatais, o fim das políticas sociais, o incentivo à competitividade internacional, entre outras coisas
(https://www.stoodi.com.br/bl
O Brasil é um país estranho.
Somente, aqui, se encontra funcionário público ANCAP, militar que entrega aos estrangeiros patrimônio nacional, como fez o Bolsonaro com a Estação de Alcântara no Maranhão, moreno que defende o nazismo e eleitor que vota em partido de direita.
E o pior.
Advogado que defende o Neoliberalismo. E os neoliberais pretendem escorraçar a OAB (vide artigo publicado no Instituto Mises Brasil - "O cartel dos advogados" https://www.mises.org.br/Article.aspx?id
Os países que adotaram o Neoliberalismo criaram uma espécie de "quisto social". Multidões vivem a margem dos parcos benefícios da referida prática econômica. E o pior é que esse regime econômico enfraquece a própria Democracia.
Nos países em que as trocas econômicas seguem o sistema liberal, o Presidente com mandato de cinco anos, no segundo ano, está enfraquecido e "governa os anos restantes com a barriga".
A explicação é simples.
A diminuição do tamanho do Estado deixa o "Príncipe Estatal" sem recursos necessários para cumprir as promessas que fez na campanha política.
(continua)
A diminuição da arrecadação tributária enfraquece o Estado, que, também, recua na proteção dos cidadãos, principalmente aqueles mais frágeis socialmente e economicamente.
No Chile, por exemplo, muitos aposentados residem nas ruas, porque ganham menos que um salário mínimo (https://www1.folha.uol.com.br/mundo/201
A Inglaterra, que faz parte do Reino Unido, sofreu com a doença da "vaca louca" (Doença de Creutzfeldt-Jakob) no Governo da "Dama de Ferro" (Governo Neoliberal) porque os criadores de gado resolveram substituir a matéria verde consumida pelas vacas e bois, por ração composta por farinha de carne e ossos, por ser mais...barato que cuidar do pasto (lucro em primeiro lugar).
Um animal vegetariano comendo restos de outro animal, se transformando em um carnívoro!!!
Na Mongólia, logo após o colapso da URSS, o governo permitiu que a indústria mineradora se expandisse com pouca regulamentação.
"A nova Lei Mineral de 1997 , promulgada depois que a União Democrática de centro-direita chegou ao poder em 1996, serviu para liberalizar a indústria de mineração ao enfraquecer as restrições para obter licença de mineração e permitir a propriedade estrangeira de empresas de mineração.("https://translate.google.com
E o que aconteceu?
A água da Mongólia é imprópria ao consumo humano e animal.
Consequências: desmatamento, desertificação e ampliação do Deserto de Gobi, que a China, em um esforço gigantesco, desde os anos 50, restringe o avanço.
O Senhor Paulo Guedes, o poderoso Ministro da Economia manipula o Messias, que não percebe o seu "fim político".
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