Clèmerson Merlin Clève

é advogado e professor de Direito Constitucional da Universidade Federal do Paraná e da UniBrasil

Criminalização judicial e quebra do Estado Democrático de Direito

SpaccaO alerta de Alessandro Baratta: afinal, o que queremos? No final dos anos 1990, o grande criminólogo Alessandro Baratta esteve em Porto Alegre participando de um simpósio sobre criminologia e feminismo. Em pauta a violência contra as mulheres e minorias. As mulheres presentes, a expressiva maioria professando um pensamento progressista, tinham um objetivo: criminalizar duramente […]

Após 20 anos, podemos falar em um patriotismo constitucional

A Constituição completa 20 anos. Não é pouca coisa para um país com uma história republicana conturbada. A efeméride reclama comemoração, sem dúvida. E reflexão apurada. Capaz de inventariar o que deu certo, apontar o que não foi feito, embora prometido, e exigir a correção daquilo que não passou no teste da adequação. A Constituição […]

‘Lei do Petróleo’ penhora patrimônio petrolífero do Brasil

O petróleo é hoje a mais importante fonte de energia de origem mineral. Encontrada em poucas porções territoriais, esta matriz energética não renovável exige alta tecnologia para extração e para transformação da forma bruta nos combustíveis globalmente consumidos. No cenário internacional, as conseqüências danosas da larga utilização deste combustível fóssil são sentidas não apenas quanto […]