é advogada, professora de Direito Civil e de Direito do Consumidor da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE) e doutora em Direito Privado pela mesma instituição. Foi leiloeira pública oficial.
Continuando as nossas observações trazidas na coluna anterior (clique aqui para ler), lembramos que um desdobramento relevante do tenant mix é a cláusula de raio, que tem sido alvo de alguma celeuma na doutrina, e consiste na vedação “do lojista-locatário de explorar outro estabelecimento do mesmo ramo, dentro de certa distância do shopping center, normalmente, […]
Em nossa primeira participação na coluna Direito Civil Atual, coordenada pela Rede de Direito Civil Contemporâneo, vamos tratar do interessante problema da submissão das cláusulas de raio nos shopping centers às normas de proteção dos consumidores. Com a expansão do modelo de negócio dos shopping centers em todo o país, inclusive em municípios do interior, […]
