é advogada tributarista, pós-doutora em Direito Tributário pela Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa (Portugal) e sócia do Queiroz Advogados Associados.
SpaccaUm contribuinte foi autuado em Imposto sobre a Renda porque teria omitido um ganho de capital obtido em uma alienação de participação societária. A particularidade do caso está no fato de a operação societária que gerou a autuação ter sido uma incorporação de ações, o que tem gerado a discussão se realmente é uma alienação […]
Em dezembro de 2012, escrevemos artigo com o título “Aplicação concomitante de multa isolada e multa de ofício e a proposta de súmula nº 17 do CARF”, no qual apontávamos equívocos na redação da então proposta de súmula 17: “Até 21 de janeiro de 2007, a multa prevista no art. 44, inciso I, da Lei […]
Na quarta-feira (20/2), o Supremo Tribunal Federal deve julgar o Recurso Extraordinário 611.586, que questiona a constitucionalidade do artigo 74 da Medida Provisória 2158-35, de 2001, que trata da tributação dos lucros auferidos no exterior por empresa coligada ou controlada. O que está em discussão é se esse dispositivo autoriza a tributação de valor que […]
Um dos requisitos mais importantes para garantir o sucesso de uma empresa é o comprometimento do seu quadro pessoal com o empreendimento. Para esse entrelaçamento de interesses, uma das medidas mais eficazes é estabelecer a possibilidade de empregados, administradores e executivos poderem se beneficiar com a valorização das ações da sociedade na qual trabalham. Com […]
Os temas tributários sempre provocam os debates mais acalorados, especialmente quando se trata dos direitos dos contribuintes de reduzirem seus custos por meio da economia lícita de tributos e do direito da Fazenda Pública de arrecadar, para que o Estado cumpra com os seus objetivos. Ambos esperando estar sob o abrigo da segurança jurídica que […]
