Rodrigo Carneiro Gomes

SpaccaO Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República (GSI-PR), que já foi Estado-Maior do Governo Provisório, Estado-Maior do Governo, Gabinete Militar e Casa Militar, possui sua atual estrutura organizacional prevista no artigo 11 da Lei 13.502/2017[1], e pelo Decreto 9.031/2017[2]. 1. Missão, estrutura e papel integrador O GSI-PR é órgão essencial da Presidência da República […]

Spacca1. A necessária integração entre órgãos de defesa nacional e de segurança pública A integração entre órgãos de defesa nacional e de segurança pública é um dos temas de alta relevância no atual cenário político-institucional. Abstraídos outros requisitos essenciais para o funcionamento, aperfeiçoamento e engrandecimento das instituições, como remuneração adequada, seleção e provimento de recursos […]

SpaccaO Supremo Tribunal Federal, em plena Copa do Mundo de Futebol, fez um golaço contra a impunidade. Enquanto alguns incautos imaginavam que, em época de jogos e eleições, o país pararia, o Judiciário brasileiro arregaçou as mangas e pôs uma pá de cal num assunto que atormenta há muito tempo a relação polícia–Ministério Público–Judiciário: a […]

SpaccaNa coluna desta semana, queremos aplaudir as ações heroicas de nossos policiais e o comprometimento deles com os ideais institucionais e do Brasil, como as da policial militar Kátia da Silva Sastre, 42 anos, que, corajosamente, no sábado (12/5), enquanto aguardava a abertura dos portões da escola de sua filha para a festa comemorativa do Dia […]

SpaccaO ensino policial em academias de polícia é dinâmico e contemporâneo, ou seja, está sempre em constante evolução, acompanhando o que a sociedade (que vive um processo de transformação) entende como a polícia que ela quer (amiga, ética, justa, transparente, preparada, proativa); promovendo as necessárias adaptações que advêm das mudanças impostas por um mundo globalizado […]

SpaccaI – O estudo das ciências policiais O estudo das ciências policiais tem sido fomentado em universidades no mundo a fora, há muito tempo. O professor e historiador de ciências policiais Eliomar Pereira assim sintetiza suas pesquisas: "A origem da Ciência Policial se encontra na obra de Johann Heirinch Gottlob von Justi (1717-1771), especialmente em seus 'Elementos […]

Spacca1. Fundamentos e princípios orientativos da atividade de polícia judiciária Buscando a efetividade de suas investigações e a padronização de sua atuação nas 27 unidades da federação, cada uma com uma realidade histórica, social e geográfica diversa e, portanto, diferentes realidades de apuração criminal, a Polícia Federal consolidou as orientações investigativas para seu corpo funcional […]

SpaccaEm vigor desde o dia 17 de março, a Lei Federal 13.260, de 16/3/2016, disciplinou o terrorismo, tratou de disposições investigatórias e alterou as leis 7.960/89 e 12.850/2013. A lei antiterrorismo (LAT) definiu o terrorismo como a prática por um ou mais indivíduos dos atos que descreve, por razões de xenofobia, discriminação ou preconceito de raça, […]

SpaccaNa última coluna por mim publicada tratei de uma importante parte da Lei 13.245/2016, a respeito do exame da investigação pelo advogado em qualquer instituição[1], qual seja, a nova redação dada ao artigo 7º, inciso XIV da Lei 8.906/1994, pela Lei 13.245/2016. Seguindo idêntica sistemática, se disporá sobre a nova redação dos demais dispositivos, seus […]

SpaccaA recente alteração promovida no Estatuto da Advocacia (Lei 8.906/1994) pela Lei 13.245/2016 trouxe novidades legais, muitas das quais já contempladas em decisões judiciais por aplicação e extensão do princípio constitucional da ampla defesa ou em recomendações de boas práticas policiais. Trata-se de legislação federal que disciplina prerrogativas do profissional que é a longa manus da […]