Márcio Adriano Anselmo

SpaccaO site do STJ, em 16 de abril, assim noticiou[1]: Excesso de prazo determina trancamento de inquérito contra empresário na Operação Custo Brasil A Sexta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) determinou o trancamento do inquérito policial que investigava o envolvimento do empresário Dércio Guedes na Operação Custo Brasil, desdobramento da Lava Jato em […]

SpaccaDois diplomas legais publicados recentemente chamam a atenção pela posição conflitante entre ambos. Inicialmente, a Lei 13.805, publicada em 8 de novembro, que alterou a Lei Maria da Penha, teve seu artigo 12-B vetado. O dispositivo apresentava a seguinte redação: Art. 12-B. Verificada a existência de risco atual ou iminente à vida ou à integridade […]

SpaccaCirculou pela imprensa no último final de semana notícia sobre a utilização do instituto da infiltração policial em operação de combate à corrupção. A infiltração policial (técnica conhecida como undercover agent) trata-se de meio de obtenção de provas e foi prevista inicialmente no ordenamento pátrio com a Lei 9.034/95, que tratava dos “meios de operacionais para a prevenção […]

SpaccaEmbora existente há vários anos no nosso ordenamento, o instituto da colaboração premiada foi objeto de regulação pela Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, que trata dos meios de obtenção de prova relacionados à investigação das organizações criminosas. Nos parece fundamental discutir o papel do Poder Judiciário, mais precisamente da figura do juiz […]

SpaccaRetomando as discussões de algumas colunas atrás, ao tratar da figura do inquérito policial, conforme já fizemos nos textos “É preciso discutir o inquérito policial sem preconceitos e rancores”, bem como nos seguintes “Algumas sugestões para o interrogatório na esfera policial” e “Algumas considerações sobre testemunhas no inquérito policial”, assim como como nos textos de Henrique […]

SpaccaO instituto da colaboração premiada, embora já constasse em diversos diplomas legislativos pátrios, passou a ganhar destaque ao ser amplamente disciplinado pela Lei 12.850/2013, que “define organização criminosa e dispõe sobre a investigação criminal, os meios de obtenção da prova, infrações penais correlatas e o procedimento criminal a ser aplicado.” O conceito de organização criminosa, […]

SpaccaEmbora seja um conceito desenvolvido ao longo de muito tempo, somente nos últimos anos o Brasil passou a adotar legislação específica voltada às organizações criminosas. O diploma legal mais recente foi a Lei 12.850, de 2 de agosto de 2013, que, nos exatos termos de sua ementa: Define organização criminosa e dispõe sobre a investigação […]

SpaccaOs últimos acontecimentos relacionados ao acordo de colaboração premiada de executivos do Grupo JBS trouxeram à discussão o instituto da ação controlada, que, embora presente há alguns anos, tem sua utilização predominantemente nas investigações de crimes de tráfico de drogas e armas. Trata-se de importante meio de investigação e prova para o enfrentamento da criminalidade […]

SpaccaNos textos anteriores, iniciamos uma discussão acerca da necessidade do estudo do inquérito policial visando suas melhorias. No primeiro texto, buscamos chamar a atenção para a importância da investigação preliminar para o processo penal, notadamente da figura do inquérito policial. No texto seguinte, tratamos do interrogatório em esfera policial. Nosso objetivo no presente texto é tratar […]

SpaccaNa coluna anterior iniciamos uma discussão acerca da necessidade do estudo do inquérito policial visando suas melhorias. Duvidas não restam da importância que assume esse instrumento de persecução penal no nosso ordenamento jurídico, conforme já destacamos no texto e também seus reflexos, sobretudo sobre o investigado que deve ser sempre visto como sujeito de direitos […]