José Maria Arruda de Andrade

é professor associado de Direito Econômico e Economia Política da Universidade de São Paulo (USP), livre-docente e doutor pela mesma instituição, professor do programa master de pós-graduação em Finanças e Economia da Escola de Economia de São Paulo, Fundação Getulio Vargas (FGV EESP), foi secretário-adjunto da Secretaria de Política Econômica do Ministério da Fazenda e pesquisador visitante no Instituto Max-Planck de Inovação e Concorrência em Munique (Alemanha).

Consultor Jurídico

Paternalismo estatal e fórmulas de tributação contra obesidade

"As penas servem para intimidar aqueles que não querem cometer crimes[2]" Na atual proposta de reforma tributária (PEC 110) há a previsão de criação de um imposto seletivo para o desestímulo do consumo de determinados bens que imporiam efeitos negativos (durante a produção ou em seu consumo) a terceiros não relacionados à respectiva operação comercial. […]

Consultor Jurídico

O Direito Econômico e os excessos do discurso ultraliberal

Na última quinta-feira (19/8) foi lançado um manifesto da Rede de Professores e Pesquisadores de Direito Econômico [1]. Ao mesmo tempo, ocorreu um seminário de três dias de duração, intitulado "Planejamento e Desenvolvimentismo: uma Realidade Possível". O evento reuniu diversos professores de direito econômico e contou com a organização científica de Giovani Clark (UFMG e PUC […]

Consultor Jurídico

Modulação de efeitos no STF: a má gestão deve ser tutelada?

Após a boa notícia de que o direito financeiro deve estar presente no currículo obrigatório dos cursos jurídicos, nada melhor do que explicitar a importância da transparência fiscal do governo para a sociedade. SpaccaComo amplamente noticiado, o presidente do Supremo Tribunal Federal, ministro Luiz Fux, agendou para o dia 29 de abril o julgamento dos […]

Consultor Jurídico

José Tadeu de Chiara, uma vida dedicada ao Direito Econômico

"Nenhum meio mecânico, por mais eficiente que seja, nenhum materialismo, por mais triunfante, pode erradicar a aurora que experimentamos quando compreendemos um Mestre. Esse júbilo nada pode contra a dor da morte. Mas faz com que nos enfureçamos com seu desperdício" (George Steiner) Fomos atingidos pela triste notícia do falecimento inesperado do professor José Tadeu de […]

Consultor Jurídico

De quem é o dever de apresentar estimativas de renúncia tributárias?

SpaccaRecentemente, os noticiários relataram um embate curioso, ainda que indesejável. A prorrogação da desoneração da folha de pagamentos foi aprovada pelo Legislativo por mais um ano (2021). O presidente da República vetou tal dispositivo — ao que parece, após súbita mudança de opinião — e o Congresso Nacional, por ampla maioria, rejeitou o veto presidencial. […]

Consultor Jurídico

Preocupações econômicas com a proposta federal de reforma tributária

Como amplamente divulgado, o governo federal finalmente apresentou a sua proposta de reforma tributária, mediante o Projeto de Lei Ordinária de nº 3.887/2020. Trata-se de uma primeira fase do que pretende o governo, consistente na substituição do PIS e da Cofins (mercado interno e importação) em favor de uma CBS (Contribuição Social sobre Operações com […]

Administrativo

A importância da análise econômica do Direito – parte 2

SpaccaNo meu texto anterior nesta coluna, defendi a importância de abordagens econômicas para múltiplas situações de interesse jurídico. Recebi diversas reações positivas ao meu texto, notadamente porque alguns colegas localizaram em minha abordagem algo mais amplo e libertador do que uma abordagem mais tradicional do que se costuma denominar como análise econômica do direito (AED). […]

Administrativo

A importância da análise econômica do Direito

SpaccaA discussão sobre a relação entre a economia e o direito não é nova. Qualquer saber (conjunto de saberes, de conhecimentos formalizados) não jurídico que influencie a formação de normas jurídicas e de decisões jurídicas desperta a atenção quando se quer discutir as fronteiras de uma teoria da argumentação e da operacionalidade do direito. Existiria […]

Administrativo

Atuação estatal precisa ser criativa e rápida frente à pandemia

Através de um esforço coletivo, temos abordado ao longo dessa coluna em que medida a pandemia vivenciada vem impactando a forma como compreendemos o papel a ser exercido pelo Estado para superarmos os desafios que nos são impostos enquanto sociedade. A medida que as semanas passam, se consolida a ideia de que o cenário pós-pandemia […]

Administrativo

Precisamos de um compulsório para combater a pandemia?

Os tempos de pandemia trouxeram aos brasileiros a renovação de sua fé em duas expressões humanas que andavam sob ataque: a ciência e o Estado. A ciência, nem sempre portadora de boas notícias, informa sobre a necessidade de isolamento para que se achate a curva de contaminação, sob pena de uma crise sem precedentes para […]