Rafael Peteffi da Silva

Continuação da parte 1 Artigo 944 do PL 04/2025 Seguindo a esteira de enfraquecimento do princípio da reparação integral e de retorno do protagonismo da valoração da conduta justamente no seio da objetivação da responsabilidade civil, temos a seguinte proposta de nova redação do artigo 944: “Art. 944. A indenização mede-se pela extensão do dano. […]

Projeto de revisão do Código Civil Spacca A comunidade jurídica brasileira intensifica a sua atenção em relação ao recente movimento de revisão do Código Civil brasileiro com a formalização do PL 04/2025, de autoria do senador Rodrigo Pacheco (PSD-MG), fruto de documento produzido pela Comissão de Juristas nomeada pelo Senado. Em oportunidades anteriores [1], destacou-se […]

“Em um Código Civil há matéria vastíssima, assuntos variados, ao quilate de todas as inteligências, e todos portanto podem auxiliar-me na feliz execução desta empresa patriótica; com a discussão dos princípios os que forem mais versados, e os outros com esses reparos e advertência mínimos que não são para desprezar. O essencial é que cada […]

ConJurO Superior Tribunal de Justiça foi responsável, por intermédio de recente julgamento de relatoria do ministro Luiz Felipe Salomão[1], por sedimentar algumas premissas teóricas importantes para a temática do dano reflexo ou por ricochete. Extrai-se do relatório da decisão, EDER ANTUNES DE OLIVEIRA e OUTROS ajuizaram ação contra JANUÁRIO DA FONTOURA DO AMARAL E OUTROS […]

Ocorreu em Brasília, durante os dias 28 e 29 de setembro, a VII Jornada de Direito Civil do Conselho da Justiça Federal. O tradicional encontro de civilistas contou, mais uma vez, com a presença de grande número de professores, magistrados, promotores e advogados, divididos em comissões temáticas, com a incumbência de avaliar algumas centenas de […]