José Roberto Sotero de Mello Porto

Traço marcante do Código de 2015 é sua principiologia. As normas fundamentais do processo civil ganharam, prontamente, atenção acadêmica, mas, passados mais de dois anos de vigência, também enfoque prático. O papel da Defensoria Pública em juízo estimula a extração de seus efeitos reais — e não retóricos. Interessa-nos, hoje, o princípio da cooperação. A […]

Situação prática: em ação penal, o membro do Ministério Público opina, nas suas alegações finais, pela absolvição, com o que concorda o magistrado, julgando improcedente a pretensão punitiva. Publicada a sentença, intima-se o Ministério Público, que, por meio de outro promotor, interpõe recurso de apelação. Hipótese rara? Nem tanto…. O quadro descrito se mostra, na […]

Recentemente, estamos todos habituados à colaboração premiada. Está na pauta do dia. Os noticiários — jurídicos ou genéricos — raramente encerram sem o anúncio de uma nova “delação” (o termo, por si só, já sugere o debate, mostrando-se desaconselhável pela forte carga preconceituosa que ostenta e pela limitação do instituto, “que não se limita à […]

Após o decurso de pouco mais de um ano de vigência do novel Código Processual Cível, verificou-se que o mesmo não só pôs fim a uma série de inadequações doutrinárias encampadas pelo antigo diploma processual como também inovou e atualizou os procedimentos, tanto os especiais quanto o comum, visando, a um só tempo, prestar uma mais […]

Chegamos ao cabo de mais um ano (forense) — um ano recheado de emoções jurídicas, em todas as áreas de interesse. Na esfera legal, simplesmente começou a viger um novo código processual, diploma primeiramente voltado aos procedimentos cíveis, mas com inegável e escancarada repercussão em outros ramos do Direito. Suas implicações, já muito analisadas nesta coluna, […]

O Código de Processo Civil continua recebendo o adjetivo “novo” quase sempre que é mencionado, sobretudo no cotidiano forense. E é justamente desse aspecto que esta coluna busca tratar, sob pena de se tornar uma arena de debates acadêmicos sem aplicação prática — quando a atuação do defensor público é, quiçá, a mais próxima da […]

A tarefa do advogado — e, particularmente, do defensor público — no processo criminal é, sabidamente, hercúlea. A afirmação de que o sistema é unidirecional, voltado apenas à condenação, está longe de ser uma falácia ou um exagero. De fato, não raras vezes, a defesa técnica acaba por ter que se lamentar, recolhendo-se à sua impotência, ainda […]

Passado, nesta segunda-feira (18/4), um mês da entrada em vigor do novo Código de Processo Civil, a comunidade jurídica ainda se encontra digerindo suas inovações, tentando encerrar um debate, cada dia mais inoportuno, quanto à sua real necessidade. Muito da hodierna legislação não saiu do papel, e o que se vem percebendo, na prática, não […]