Gabriel Tedesco Wedy

O Supremo Tribunal Federal concluiu o julgamento da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental nº 708 no dia 1º de julho. A decisão do paradigmático "Caso Fundo Clima ou Fundo Nacional sobre Mudança do Clima" havia sido precedida de ampla audiência pública realizada pelo STF no mês de setembro de 2020, com a participação de […]

Estudos científicos comprovam a correlação entre as mudanças climáticas e a intensificação dos desastres naturais, evidenciando que fatores antrópicos vêm potencializando a ocorrência de eventos climáticos extremos, como inundações, tempestades, ciclones tropicais, elevação do nível dos oceanos, severas ondas de calor, secas prolongadas e incêndios florestais frequentes. Outrossim, a variabilidade do clima vem provocando uma […]

Os litígios climáticos visam a compelir os demandados, órgãos públicos e privados, a cortarem as emissões de gases de efeito estufa, adotarem e promoverem medidas de adaptação e de resiliência, divulgarem informações verídicas para toda sociedade sobre suas atividades poluentes e, igualmente, repararem os danos, especialmente, ambientais, puros ou por ricochete, causados pelo aquecimento global […]

O Supremo Tribunal Federal iniciou, no último dia 30, o julgamento da chamada "pauta verde". Referida pauta ecológica engloba a ADPF 760 (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento na Amazônia — PPCDAm); a ADPF 735 (Operação Verde Brasil 2); a ADPF 651 (Fundo Nacional do Meio Ambiente); a ADO 54 (omissão do governo […]

O Supremo Tribunal Federal (STF) tem um encontro marcado com o artigo 225 da Constituição Federal de 1988 (CF/1988) e a proteção da Floresta Amazônica brasileira. Na sessão do próximo dia 30, por iniciativa das ministras Carmen Lúcia e Rosa Weber, com o respaldo do presidente da Corte, ministro Luiz Fux, foram incluídos na pauta de […]

A emergência da crise ambiental e climática, reconhecida gradualmente sobretudo a partir da década de 1970, com o desenvolvimento de um robusto Direito Internacional Ambiental e do incremento do movimento ambientalista, seguido de posterior estruturação de amplo quadro legislativo e regulatório nos ordenamentos nacionais e consequente atribuição aos poderes públicos de deveres de implementação do […]

A China é o maior emissor mundial de gases de efeito estufa, neste cenário o seu governo estabeleceu os objetivos de atingir o pico das emissões de carbono antes de 2030 e de alcançar a respectiva neutralidade antes de 2060 [1]. Não será tarefa simples a ser executada pelo capitalismo de Estado chinês definido magistralmente […]

A Suprema Corte da Índia analisou importante litígio climático este ano (Association for Protection of Democratic Rights & ANR V. The State of West Bengal & Ors). O objeto do leading case  debatido nos autos da SLP- Special Leave Petition (C) 25047/2018 foi essencialmente estabelecer se o governo de Bengala Ocidental poderia derrubar árvores para […]

Participei, no último mês de julho, dos debates organizados pelo British Institute of International and Comparative Law, na conferência mundial Our Future in the Balance: The Role of Courts and Tribunals in Meeting the Climate Crisis, juntamente com juízes de tribunais superiores, formuladores de políticas públicas, professores de importantes universidades, profissionais do Direito, cientistas, políticos, […]

No ano de 2018, quatro organizações sem fins lucrativos (Fondation pour la Nature et l'Homme, Greenpeace France, Notre Affaire à Tous e Oxfam France) enviaram uma carta de notificação formal ao primeiro ministro e 12 membros do governo francês, iniciando a primeira etapa de um procedimento legal contra o governo por ação inadequada em relação […]