Renato Ribeiro de Almeida

Contextualização histórica Reprodução O ponto de partida para a análise do sistema eleitoral no Brasil remonta a outorga da Constituição de 1824 e termina com a transição do Segundo Reinado, iniciado em 1840, ano de 1889, marcado pelo advento da República. Nesse contexto, a transição do sistema monárquico para o republicano representou não apenas uma […]

No dia 16 de maio de 2024, o Tribunal Superior Eleitoral aprovou a criação da Súmula nº 73 do TSE com o seguinte teor: A fraude à cota de gênero, consistente no desrespeito ao percentual mínimo de 30% (trinta por cento) de candidaturas femininas, nos termos do art. 10, § 3º, da Lei 9.504/97 configura-se […]

A cassação do mandato de um político sempre é sucedida por fortes emoções populares. Por um lado, há quem comemore a decisão da Justiça Eleitoral. Por outro, sempre haverá aqueles que dirão que tudo não passou de uma conspiração para retirar um legítimo representante do povo. Todas as centenas de prefeitos, vereadores, deputados, senadores e […]

As urnas eletrônicas brasileiras foram introduzidas nos anos 90 do século passado, a partir da evolução da Rede Nacional de Justiça e da infraestrutura necessária para um sistema de votação eletrônica. Antes da informatização do processo eleitoral, as fraudes eram constantes nas eleições. A criatividade dos fraudadores era gigantesca e haviam muitas possibilidades. Nesse artigo, […]

A proteção de dados em processos eleitorais ganhou notoriedade mundial quando, em 2016, a Cambridge Analytica (CA) utilizou dados de mais de 50 milhões de usuários do Facebook nas eleições de 2016 nos Estados Unido, com o intuito de influenciar os eleitores em favor do então candidato Donald Trump. A empresa criou um sistema complexo […]

Com publicações, impulsionamento de conteúdo, disparos em massa de mensagens pelas redes sociais e aplicativos de mensagem, chegou-se a uma realidade da qual é impossível fugir: as campanhas políticas tornaram-se digitais. Políticos que não entenderam essa nova condição ficaram para trás. Trata-se da terceira fase das campanhas. Antes, os cabos eleitorais eram imprescindíveis. Eram eles […]

i) O art. 23 da LC nº 64/90 e sua crítica a partir do Novo Código de Processo Civil Talvez o leitor já tenha ouvido falar do art. 23 da Lei Complementar 64/90. Arbitrário. Autoritário. Antidemocrático. Contraditório. Inconciliável com o NCPC. "Supertrunfo". Inconstitucional. Os adjetivos que o acompanham nas discussões jurídicas alertam sobre o terreno […]

O controle do abuso do poder nas eleições é um dos principais focos do Direito Eleitoral, conferindo a legislação importante papel ao Ministério Público, que, desde a Constituição de 1988 foi investido na condição de organismo protetor da cidadania no plano coletivo. A redação do artigo 41-A (trazida pela Lei 9.804/1999) é bastante ampla e […]