Claudionor Mendonça dos Santos

Ao se entregar ao Estado o monopólio da distribuição da Justiça, por meio do processo, buscou-se a superação das demais alternativas para a solução da controvérsia: autotutela e renúncia. Constituído de uma série coordenada de atos conducentes à solução da questão, firmou-se que o processo se conforma com uma ideia teleológica, pois ele jamais se […]

Estabelece a Constituição Federal que é livre a manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato, garantida, ainda, a inviolabilidade à liberdade de consciência, bem como será livre a expressão da atividade intelectual, artística e de comunicação, independentemente de censura ou licença. Ao mesmo tempo, a Carta Magna também assegura a todos o acesso à informação, […]