A Constituição Federal é “gelatinosa” porque se transforma de acordo com os interesses, principalmente do governo. A afirmação é do ministro do Superior Tribunal de Justiça, Humberto Gomes de Barros, um dos palestrantes do seminário A Nova Justiça, promovido pela revista Consultor Jurídico, em Florianópolis (SC), nesta sexta-feira (23/4).
Sobre a situação da Justiça brasileira, o ministro afirmou: “Não é bom para a sociedade uma Justiça aterrorizada. E a nova Justiça não pode ser a velha injustiça. As entidades valem pelo mal que podem fazer e a Justiça brasileira não pode fazer mal a ninguém”.
Para ele, “a Justiça é atacada covardemente porque não pode se defender”. Segundo o ministro, o principal problema da Justiça é a morosidade.
A morosidade não é problema da Justiça, a morosidade é um problema do Poder Judiciário e está diretamente ligada ao problema de interferência Política no Judiciário. Por falar em interferência Política, o Judiciário já julgou os inqueritos do Ilustríssimo Cidadão Luiz Estevão ou é uma morosidade da Justiça.
Infelizmente, o problema da morosidade é secular. O historiador Cézar Cantú, em sua História Universal, registra que na Idade Média, em caso de atraso no andamento de um processo, o autor tinha o direito de transferir-se com a família para a residência do Juiz, vivendo 'a suas expensas até que a demanda fosse decidida, E é realmente prejudicial e até irritante o atraso injustificável do serviço forense. Sociedade simples, solução simples. No caso da nossa, sociedade cada vez mais complexa, teremos que investigar as verdadeiras causas da morosidade, dentre elas: falta de vontade política, corrupção, falta de humanidade, egoísmo, indisciplina, falta de método; porque JUSTIÇA TARDIA ACABA REDUNDANDO EM INJUSTIÇA, e NA FALTA DELA, EM IMPUNIDADE!
Efetivamente a morosidade das decisões judiciais é inconteste. Em todas as instâncias ocorre. Na prática cabe ao advogado PETICIONAR CONSTANTEMENTE pelo ANDAMENTO, é o que fazemos e tem dado resultado prático. Entretanto, entendemos que o problema individual pode se resolver assim mas, para que de forma geral tenha-se decisões mais céleris necessário se faz que a INFORMÁTICA seja implementada de forma a que a ouvida de partes se faça pela internet, que as Iniciais e Contestações sejam enviadas pela internet, que exista um banco de dados no TJ para consulta etc. etc. etc. SÓ ASSIM FAREMOS ANDAR A JUSTIÇA. O que eu proponho, e assim entendo, é que devemos TODOS lugar pela completa informatização da JUSTIÇA, em todas as suas Instâncias, e UM PROCESSO COMPLETAMENTE INFORMATIZADO, para que não fiquemos eternamente despendendo energia inutilmente junto ao Cartórios na tentativa de andar processos, copias documentos, formar agravos, MS, REsp's. e RExt. etc. com cópias quando TODOS OS DOCUMENTOS ESTARIAM DISPONÍVEIS na internet para consulta de quem quer que fosse, resguardado, evidentemente, os segredos de justiça.
Roberto Dantas. Advogado.
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