Alessa Pagan Veiga

Certa vez em um desses colóquios sobre direito, justiça e a vida como um todo, ouvimos do Professor Nilo Batista uma comparação sobre drogas e bruxas na idade média, num discurso de equivalência que todo “mal injustificado” na fase atual seria diagnosticado por uma culpa oriunda da droga, como ocorria com as bruxarias na inquisição. […]

Recentemente, em razão dos 25 anos da trágica Chacina da Candelária, ocorrida no dia 23 de Julho de 1993, noticiou-se que um dos condenados a pena de 300 anos foi contemplado com o direito ao indulto, nos termos do artigo 1º, inciso V, do Decreto 7.420/2010 [1]: “Art. 1º É concedido indulto às pessoas: V – […]

Recentemente, a Procuradoria-Geral de Justiça de São Paulo, a pedido do Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça Criminais, emanou recomendação, sem caráter normativo, aos órgãos do Ministério Público para que, no desempenho de suas atribuições, provoquem o Judiciário no sentido de declarar, no controle difuso incidental, a inconstitucionalidade formal da supressão do inciso I, […]

Em meio a tantas notícias de descasos e desumanidades no amontoamento de pessoas em unidades prisionais com surto de sarna, morte decorrente de sífilis, tuberculose, hepatite, alta incidência de dermatoses e HIV, foi publicada a Portaria 1.741, de 12 de julho de 2017, do Ministério da Saúde, que habilita alguns municípios e estados do a receberem […]

A interpretação dos decretos presidenciais de indulto e comutação consiste em um dos mais árduos trabalhos dos atores jurídicos no âmbito da Execução Penal. Isso porque em se tratando de instituto derivado do poder discricionário do Presidente da República, cujo decreto é tradicionalmente expedido todos os anos em data próxima ao natal, não há tempo […]