Alexandre Paranhos Pinheiro Marques

é defensor público, titular da Coordenadoria de Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. Professor da Fundação Escola da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro (FESUDEPERJ) e da Escola da Magistratura do Estado do Rio de Janeiro (EMERJ). Autor do volume de Direito Penal - Parte Geral, da Coleção Defensoria Ponto a Ponto da Editora Saraiva.

Judiciário

Uma breve análise crítica à súmula 636 do STJ

No último dia 26 de junho de 2019 foi editada pelo Superior Tribunal de Justiça a Súmula 636, textualizando a aludida Corte que “a folha de antecedentes criminais é documento suficiente a comprovar os maus antecedentes e a reincidência”. Data vênia, a nosso ver, o novo verbete do Superior Tribunal de Justiça deve ser observado […]

Advocacia

Estado é corresponsável por jovem infrator no âmbito socioeducativo

A ideia de escrever sobre o tema partiu da minha vivência na seara da proteção da criança e do adolescente como defensor público titular da Coordenadoria da Defesa da Criança e do Adolescente da Defensoria Pública do Estado do Rio de Janeiro. A observância de unidades de internação cariocas superlotadas, decorrência da ineficiência do poder […]

Criminal

Adolescente em conflito com a lei tem direito ao indulto natalino

Não pretendo com o presente texto esgotar a discussão acerca da viabilidade da incidência do direito de indulto para os adolescentes em conflito com a lei. Na verdade, trata-se de tema que ainda não foi tratado pelas autoridades públicas, sendo certo que o objetivo do presente trabalho é, de forma técnica, expor a viabilidade da […]