é defensor público do estado de São Paulo, pós-doutor em Democracia e Direitos Humanos pelo Centro de Direitos Humanos da Faculdade de Direito da Universidade de Coimbra (Portugal), doutor e mestre em Direito Constitucional pela PUC-SP.
A grave crise econômica da Venezuela, decorrente de falhas sistemáticas do governo autoritário de Nicolás Maduro, tem causado violações generalizadas de direitos humanos[1] e proporções elevadas de fluxos migratórios por toda a América Latina. De acordo com a ONU, 2,3 milhões de venezuelanos deixaram o país em dois anos (547 mil registraram entrada no Equador, […]
Recentemente, a presença dos refugiados é cada vez mais frequente na mídia e no cotidiano internacional e local, não podendo ser ignorada pela comunidade jurídica na promoção e defesa dos direitos humanos dessa população vulnerável. [1] O problema para definição da condição jurídica de refugiado (diferente de asilo político) [2] iniciou na Primeira Guerra Mundial, […]
O plenário da Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou no último dia 14 de dezembro o PLC 40/2016, que altera a Lei Orgânica da Defensoria Pública de São Paulo, com o propósito de destinar 40% dos recursos do Fundo de Assistência Judiciária (FAJ, gerido pela Defensoria paulista) à assistência judiciária suplementar[1]. Esta, por sua vez, é […]
