Cláudia Fernanda de Oliveira Pereira

Logo no início da pandemia, provocada pelo novo coronavírus, o Ministério Público de Contas do Distrito Federal protocolou representação, para, na essência, requerer ao Tribunal de Contas do DF a constituição de Grupo de Trabalho, focado na emergência, visando à análise, em especial, da situação fiscal e da execução orçamentária e financeira das medidas relacionadas […]

Legenda Era 1999, quando o Tribunal de Contas de Goiás (TC-GO) lançou o primeiro concurso pós Constituição Federal de 1988, para o cargo de Procurador do Ministério Público de Contas (MPC) no Estado. Na época, o jovem Fernando Carneiro resolveu concorrer. Dedicado e competente, não seria surpresa a sua aprovação e nem mesmo a sua classificação, em […]

Muito se tem discutido a respeito da prisão, após condenação em segunda instância (quando já não cabe mais qualquer reapreciação da prova em que se fundamentou a decisão penal condenatória) ou o aguardo ao trânsito em julgado, isto é, a prisão condicionada ao julgamento do último recurso, no último tribunal[1], o que não raro acontece […]

Nos dois últimos meses, a Procuradoria-Geral da República (PGR) iniciou, no Supremo Tribunal Federal (STF), relevantíssimo debate [1], ao chamar a atenção para a necessária reflexão acerca da eleição nos cargos de direção e sobre o sistema remuneratório, praticados nos Tribunais de Contas (TCs), cuja história, em nosso país, data dos idos de 1826. Foi, […]

Em novembro do ano passado, quando o então juiz, e hoje ministro da Justiça, Sergio Moro, posou para fotos com um livro em suas mãos, foi acesa a chama da esperança para todos os que trabalham com controle e fiscalização. Não era um livro qualquer, mas um exemplar das Novas Medidas de Combate à Corrupção[1], […]

Engana-se quem pensa que o combate à corrupção eleitoral e à defesa da legislação nessa matéria é apenas tarefa dos que militam junto à Justiça Eleitoral. Esbanjando proatividade e eficiência, no mês de agosto, a procuradora-geral da República assinou protocolo com o Conselho Nacional de Procuradores-Gerais de Contas (CNPGC) . O pacto se baseia em […]

I – Introdução Muito se tem discutido a respeito dos limites da manifestação de opinião por juízes, em face dos recentes episódios políticos em nosso país. Há casos de magistrados acusados de “ausência de imparcialidade objetiva”, em razão de manifestações registradas em redes sociais[1]. Outros, contrários ao processo de impeachment, estão sendo processados pelo Conselho […]

Os tribunais de Contas no Brasil remontam ao século XIX, instituídos, no ano 1890, para verificar a legalidade das contas públicas em um ambiente no qual o país havia acabado de se tornar uma República. Ao longo dos anos, a competência dessas cortes se expandiu, sendo-lhes atribuídos deveres mais complexos, como os de fiscalização. No entanto, […]

O país está alarmado com a crise do sistema prisional brasileiro, que registrou a morte de mais de 100 presos nos estados do AM, de RR e do RN, em menos de um mês. Além desses, registraram-se confrontos, rebeliões e/ou fugas na BA, em SC e em RO, no mesmo período. Em razão desses graves […]