Bruno de Almeida Passadore

No dia 15 de novembro celebramos a Proclamação da República no Brasil. Mas o que significa realmente viver em uma república? Embora o termo seja comum em qualquer discussão política, seu verdadeiro significado permanece nebuloso para muitos. Reprodução É fácil confundir república com democracia, como se fossem sinônimos. Mas essa associação é enganosa. A confusão […]

Retorna ao Congresso Nacional o debate acerca das coligações em eleições proporcionais. Ao que consta, na terça-feira (17/8) a Câmara dos Deputados aprovou proposta de emenda constitucional com o retorno de tal instituto anteriormente proibido pela Emenda Constitucional 97/2020. O tema agora vai para a análise do Senado Federal e, em caso de aprovação pelos senadores, […]

“Mas o que é o governo em si próprio, exceto a maior entre todas as reflexões sobre a natureza humana? Se os homens fossem anjos, nenhum governo seria necessário. Se anjos governassem os homens, nem os controles internos e tampouco os externos seriam necessários ao governo. Ao constituir um governo administrados por homens que terão […]

O Brasil perpassou por diversos momentos na forma pela qual pune os seus cidadãos menores de 18 anos que venham a praticar ilícitos criminais. Até o início do século XX vigia um sistema que não diferenciava em essência a punição destes em relação aos adultos, apenas garantindo-lhes — quando muito — uma diminuição de pena[1]. Por […]

No presente momento, retornamos ao tema cuja discussão iniciamos em estudo anterior, acerca de caso no qual delegado de Polícia Civil fora condenado por ato de improbidade administrativa por ter se recusado a lavrar auto de prisão. Tratava-se de mulher flagrada intentando adentrar em estabelecimento prisional com pequena quantidade de droga, sem prova cabal de […]

A socialização é uma característica humana básica, vista como inerente ao indivíduo e capaz de moldar seu comportamento e forma de pensar. Para tanto, o meio social faz uso de métodos cada vez mais eficientes, sendo um dos mais recorrentes a utilização de formas punitivas estatais contra comportamentos socialmente desviantes[1]. Em sociedades erráticas e primitivas, […]

O Poder Público possui a obrigação de garantir direitos fundamentais de diversas formas. É possível que esse mandamento se dê através de abstenções ou condutas positivas. Ademais, como subespécie destas medidas, é possível que, no intuito de garantir direitos fundamentais, o Estado venha a regular a ação entre particulares, obstando-se medidas despropositadas de um indivíduo […]

No presente estudo, nos propomos a estudar a questão da condenação em honorários em prol da Defensoria Pública em caso de patrocínio de defesa criminal em situações nas quais o defendido reúna condições para arcar com os custos de um profissional particular. Esta imposição pode ser vista, por exemplo, no artigo 23 da Deliberação 19 […]