Flavio Quinaud Pedron

é sócio do Pedron Advogados, doutor e mestre em Direito pela Universidade Federal de Minas Gerais (UFMG), professor na UniFG (Bahia), na PUC-Minas e no IBMEC, editor-chefe da Revista de Direito da Faculdade Guanambi e membro do Instituto Brasileiro de Direito Processual, da Associação Brasileira de Direito Processual Constitucional, da Associação Brasileira de Direito Processual e da Rede Brasileira de Direito e Literatura.

Consultor Jurídico

Nunes, Faria e Pedron: Hiperoralidade em tempos de Covid-19

A temática da hiperoralidade (oralidade por hiperlink) é uma das mais relevantes para os profissionais do Direito em tempos de Covid-19. Com a declaração pública de pandemia em relação ao novo coronavírus pela OMS, bem como com a Declaração de Emergência em Saúde Pública de Importância Internacional da OMS, foi estabelecido pela Res. 313/CNJ, em […]

Administrativo

Opinião: Princípio da legalidade limita poder e protege cidadãos

A noção de legalidade está entre os primeiros conceitos a que um estudante de Direito se vê exposto, desde os primeiros momentos de seu curso de graduação. Assim, escolas de tradição positivistas[1] afirmariam que a legalidade seria um valor em si mesmo, não cabendo ao jurista questionar o porquê se deve obedecer à lei — […]

Consultor Jurídico

Opinião: produção antecipada de prova no Código de Processo Civil

O CPC/2015 denota clara preocupação com o princípio da duração razoável do processo (artigo 5º, LXXVIII, da CR/88) e na busca por instrumentos processuais que proporcionem maior agilidade na conclusão da demanda judiciária, trouxe sob uma nova roupagem e objetivos, uma importante mudança. Com efeito, esse inquestionável avanço foi, sem dúvida alguma, a reformulação da […]

Judiciário

Opinião: o trade-off entre celeridade e processo constitucional

O universo acadêmico muitas vezes desinteressa-se pelo que aproxima os dois grandes sistemas jurídicos mundiais: o Common Law e o Civil Law. Via de regra, o enfoque é sempre voltado às divergências. No entanto, ambos os modelos se edificaram ao longo da história com a mesma finalidade: criar um sistema de previsibilidade jurídica, em que […]

Judiciário

Opinião: ampliação do colegiado na sistemática de precedentes do CPC

O art. 942 do CPC/15 reconfigura a técnica de ampliação do colegiado para os recursos de apelação, agravo de instrumento e para a ação rescisória. Historicamente, o processo brasileiro adotava a prática dos embargos infringentes herdada das Ordenações Filipinas. A extinção desse procedimento, inclusive no direito português, faz com que não existam perspectivas de direito […]

Judiciário

Opinião: A superação do modelo solipsista judicial

O novo Código de Processo Civil inaugura, para o Direito Brasileiro, um enorme desafio, sobretudo porque consolida a transição paradigmática de modelos processuais em vários aspectos e especialmente no que toca ao dever jurisdicional de fundamentação dos provimentos judiciais[1]. Estabelece a superação da teoria relacionista do processo sustentada em um modelo solipsista judicial e de […]

Leis

Opinião: O princípio da fungibilidade recursal no CPC/2015

Este trabalho pretende discutir o princípio da fungibilidade recursal, percorrendo as suas aplicações no Código de Processo Civil de 2015. Ao bom entendimento conceitual sobre o tema, será abordado um bravíssimo contexto histórico sobre o seu surgimento e as aplicações nos códigos de 1939 e 1973. Salienta-se que neste artigo não se busca esgotar a temática sobre […]

Leis

Opinião: A exclusão do ICMS da base do PIS e da Cofins

Em decorrência da tese firmada pelo STF, no “Tema 69 – Inclusão do ICMS na base de cálculo do PIS e da COFINS”, de que o ICMS não compõe a base de cálculo para incidência do PIS e da Cofins, com origem no leading case RE 574.706, de relatoria da ministra Cármen Lúcia, abriu-se espaço […]

Leis

Opinião: A influência do desenvolvimento tecnológico no Direito

Crescentemente, novas tecnologias se tornam intrínsecas à vida humana, assim como tudo aquilo que a circunda. O presente artigo discorre sobre a relação entre o Direito brasileiro e o desenvolvimento tecnológico, um tema de extrema relevância no cenário atual. As pesquisas realizadas labutaram em reiterar que o sistema judiciário e seu modus operandi, tal como […]

Consultor Jurídico

Opinião: Astreintes e Súmula 410: houve alguma mudança com o CPC?

Já não é novidade que o CPC/15 reforça a utilização da jurisprudência na resolução dos conflitos, em especial pela previsão contida no artigo 926, o qual cria para os tribunais um dever de uniformizar sua jurisprudência e mantê-la estável, íntegra e coerente, bem como no artigo 927, que estabelece um rol de decisões de observância […]