Marcílio Franca

é membro do Comitê Jurídico da International Art Market Studies Association, árbitro da Court of Arbitration for Art (Rotterdam, Holanda), da Organização Mundial de Propriedade Intelectual (WIPO) e do Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul, docente da Universidade Federal da Paraíba, ex-professor visitante das faculdades de Direito das Universidades de Pisa, Turim e Ghent, pós-doutor em Direito no Instituto Universitário Europeu (Florença, Itália) e procurador-chefe da força-tarefa do Patrimônio Cultural do Ministério Público de Contas da Paraíba.

Consultor Jurídico

O Direito da Arte em 2019 e as expectativas para 2020

O ano que marcou os cinco séculos da morte de Leonardo da Vinci e o 350º aniversário de Rembrandt foi especialmente movimentado para o Direito da Arte, esse complexo subsistema jurídico que se ocupa do artista e da produção, circulação, consumo e proteção de obras de arte. Na Europa de 2019, o mercado de arte foi […]

Consultor Jurídico

A responsabilidade das casas de leilão no Direito comparado

ConJurGraças ao beneplácito do eminente Professor Otávio Luiz Rodrigues Jr., titular deste distinto espaço, ocupamos hoje esta nobre coluna da ConJur para tratar de duas incomuns paixões comuns: Direito Comparado e Rembrandts. Em novembro de 2016, Jan Six XI, “marchand obcecado por Rembrandt van Rijn”[1], o mais célebre expoente artístico da Era de Ouro holandesa, […]

Comercial

Fotografia é arte? Uma 3×4 de alguns problemas jurídico-artísticos

A fotografia é um sem-fim de paradoxos. O ato fotográfico é capaz de imortalizar o detalhe menos perceptível, eternizar o instante mais efêmero. De tão instigante, mereceu reflexões filosóficas de personalidades como Susan Sontag, Walter Benjamin e Roland Barthes. São inúmeras interseções que a fotografia guarda com o Direito: tanto em um como na outra […]

Criminal

Combate ao tráfico de bens culturais exige cooperação internacional

Às vésperas de mais uma edição do Oscar, repete-se a pergunta: a vida imita a arte? Ou seria o contrário? Bem, em 2003, o filme Um Golpe à Italiana, realizado em 1969 por Peter Collinson ganhou um remake, dirigido desta vez por F. Gary Gray (a nova versão chamou-se Uma Saída de Mestre no Brasil). […]

Ambiental

Direito Civil Atual: Os animais e a liberdade de expressão na Arte

Há alguns meses, uma restauração na Sala de Costantino, no Vaticano, revelou um tesouro em meio aos afrescos: uma exótica alegoria da justiça pintada a óleo pelas mãos do próprio Rafael Sanzio há quase cinco séculos! Pouco antes de morrer, em 1520, Rafael teria iniciado a decoração da quarta e última das suas Stanze, abandonando […]

Administrativo

Intervenção do Estado na cultura deve levar nacionalidade em conta?

Poucos dias atrás, perdemos Frans Krajcberg artista plástico brasileiro nascido na Polônia, em 1921, e radicado em nosso país desde o final da década de 1940. Mas Krajcberg não seria polonês? Segundo o próprio Frans, não: ele era brasileiro e sua obra refletia esse pertencimento ao criticar a degradação do meio ambiente nacional, denunciando os […]

Internacional

Do riso ao pranto: autoria na obra de arte contemporânea

ConJurNuma separação, para além das escolhas prosaicas sobre o destino a se atribuir àquele volume de Neruda ou ao CD de Chico, cumpre ainda, em muitas ocasiões, decidir até mesmo complexas questões estético-artísticas. Num caso recente, ainda pendente de decisão judicial perante a New York Southern District Court, o badalado casal de artistas contemporâneos Eric […]

Financeiro

Ordem pessoal não se confunde com decreto de Estado

As leituras amenas de uma manhã de domingo colocaram-me diante de uma informação grave e perturbadora: no melhor estilo das leis alemãs ou sul-africanas de segregação racial, o presidente Epitácio Pessoa, no princípio do século, teria editado um “decreto de branqueamento” que vetava, por razões de prestígio patriótico, a participação de jogadores negros na seleção […]