é graduado em Direito pela Universidade Presbiteriana Mackenzie; mestre em Direito Civil pela Faculdade de Direito do Largo São Francisco (USP); membro da Rede de Direito Civil Contemporâneo; e advogado.
Continuação da parte 1 Em continuidade à coluna anterior (que abordou os principais aspectos da assembleia em sessão permanente), este texto tratará da segunda alteração no regime das assembleias condominiais trazida pela Lei 14.309/22: a assembleia realizada por meio eletrônico. ConJurA necessidade de afastamento social decorrente da pandemia do Covid-19 afetou diretamente aqueles entes cujas […]
A Lei 14.309/2022 fez importantes alterações no Código Civil no que diz respeito ao desenvolvimento das assembleias condominiais, para disciplinar (a) aquilo que se chama assembleia em sessão permanente e (b) as assembleias realizadas por meio eletrônico. O texto que segue contém algumas reflexões iniciais sobre as assembleias em sessão permanente.1 ConJurA possibilidade de suspensão […]
Nesta terceira parte [clique para ler as partes 1 e 2], o dano da privação do uso será tratado dentro da perspectiva do Direito nacional. De modo mais específico, será feito um breve – e, certamente, incompleto – apanhado de situações pontuais em que o Direito nacional tutela a privação do uso, seguido de uma menção […]
ConJurNa primeira parte desta coluna, foram feitas breves considerações sobre o contexto histórico-cultural em que a questão da indenização pelo dano da privação do uso surgiu nos países de tradição romano-germânica. Nesta segunda parte, serão abordados seus pressupostos teóricos, seguindo-se uma rápida análise de três principais teorias sobre sua natureza e os delineamentos principais do […]
O assunto escolhido é ainda incipiente no Brasil e consiste em saber se a mera privação do uso de uma coisa é indenizável para além da hipótese de lucros cessantes. É o caso, por exemplo, da pessoa que, após um acidente de trânsito causado por terceiro, fica impossibilitada de usar seu automóvel (empregado unicamente para fins […]
