Bruno de Ávila Borgarelli

ConJurUt per rivulos, non statim, in mare eligas introire” (Tomás de Aquino) Introdução Como se noticiou recentemente, o doutor Gustavo Cerqueira foi um dos 26 laureados no Concurso Nacional de Agregação em Direito Privado e Ciências Criminais, chegando assim à mais elevada posição acadêmica francesa: professeur agrégé des Facultés de Droit. O título, equivalente ao […]

ConJurNa coluna de 27 de agosto, fez-se uma introdução à recente Lei 49/2018, que, em Portugal, introduziu o instituto do maior acompanhado e extirpou do Código Civil a interdição e a inabilitação. A mudança espelha o movimento de flexibilização do regime das incapacidades. Para este texto, ficou uma comparação específica entre as leis brasileira e […]

ConJurPromulgou-se em Portugal, no último dia 14 de agosto — e para entrar em vigor após 180 dias da publicação —, a Lei 49/2018, que estabelece o instituto do “maior acompanhado” e elimina do Código Civil a interdição e a inabilitação. Além da codificação civil, sofreram também alterações o Código de Processo Civil, o Código […]

A dimensão normativa do Conselho Nacional de Justiça no âmbito notarial e registral é numericamente aferível: em 2017, foram expedidos seis provimentos com impacto direto nas serventias, sobre temas que vão de cobrança emolumentar a procedimento de usucapião extrajudicial, além daquele que constitui o objeto deste texto: o Provimento 63, de 14 de novembro de 2017, […]