é promotor de Justiça do Estado do Pará, especialista em ciências criminais, atuante na promotoria do patrimônio público de Altamira e associado do Movimento do Ministério Público Democrático.
Após décadas de intensas controvérsias, idas e vindas de projetos, debates, audiências públicas e embates de toda sorte, em maio de 2016 a primeira turbina da Usina Hidrelétrica de Belo Monte entrou em funcionamento, gerando para os municípios de Altamira, Vitória do Xingu e Brasil Novo, no sudoeste do estado do Pará, o direito ao […]
O novo Código de Processo Civil, Lei nº 13.105/2015, promulgado no dia 16 de março de 2015 com previsão de 1 (um) ano de vacatio legis (artigo 1.045), substituiu o antigo modelo de tutela antecipada pela sistematização de duas diferentes espécies de tutela provisória: de urgência e de evidência. Cuida-se das disposições contidas no Livro […]
Nos últimos anos, tem crescido no país a atuação dos órgãos de controle e combate à corrupção no serviço público, seja no âmbito das instâncias judiciárias, seja no contexto do controle externo exercido pelas Cortes de Contas. Foi nesta conjuntura que a operação lava-jato rompeu barreiras e inaugurou um novo paradigma de Justiça Criminal, ainda […]
30 de janeiro de 1965. Os negros de muitos Estados americanos ainda não tinham garantido o direito ao voto. Vítimas de uma truculência policial desmedida, de um sistema educacional excludente e de um sistema de saúde pública inexistente, estavam no limite. Movimentos e passeatas anunciavam-se para os meses seguintes. Em março, as marchas de Selma […]
A contratação direta de escritórios de advocacia pela administração pública, notadamente por prefeituras, através da utilização do procedimento de inexigibilidade de licitação, é tema que tem suscitado profunda controvérsia, iniciada nas instâncias ordinárias com o ajuizamento de ações pelo Ministério Público e ultimada nos tribunais superiores, constantemente chamados ao enfrentamento da questão. Trata-se da aplicação […]
