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Edson Sesma

é responsável pelo departamento de Direito Desportivo do escritório Paulo Roberto Murray - Advogados.

Estatuto do Torcedor é ambicioso, mas de difícil aplicação

Os recorrentes problemas de segurança nos estádios brasileiros levaram o Congresso Nacional a decretar um reforço nas medidas preventivas e repressivas tomadas em relação à realização dos jogos com o claro objetivo de aumentar a segurança do torcedor e vislumbrando, como vem acontecendo nas recentes reformas legislativas nacionais relacionadas ao esporte, a próxima Copa do […]

Mudança do regulamento da CBF permitiu inscrição de jogadores pelo Inter

Recentemente, com uma breve declaração publicada em seu site, a Confederação Brasileira de Futebol anunciou a antecipação do seu período de inscrição/registro de jogadores do meio da temporada. Em vez de ocorrer entre os dias 3 e 31 de agosto de 2010, conforme estabelecido pela Resolução da Presidência 2/2005, a chamada “janela de transferência” teve […]

Leis de incentivo ao esporte vinculam benefício a arrecadação

Com a escolha do Brasil como sede da Copa do Mundo de futebol, em 2014 e as Olimpíadas em 2016, parece que o esporte se tornou, definitivamente, a “bola da vez” no âmbito legislativo federal e estadual.  Estamos diante de uma enxurrada de leis que visam criar novas fontes de receitas para o esporte. Nesse […]

Agentes e procuradores de atletas têm papéis diferentes

Agente esportivo é um profissional independente. Em linhas gerais este profissional possui um bom relacionamento no mercado esportivo, tendo contato com atletas que estão em disponibilidade e clubes que necessitam de atletas com determinadas características. Desta forma o agente atua na intermediação das negociações entre atletas e clubes. Existem agentes esportivos que atuam pelo lado […]

As atribuições e a competência do Tribunal Arbitral

Nos últimos dias, muito se comentou sobre o caso da atleta brasileira Maurren Higa Maggi, que foi absolvida pelo Superior Tribunal de Justiça Desportiva (STJD), após ter sido flagrada no exame antidoping realizado durante o Troféu Brasil, em junho de 2003. Contudo, para que a atleta volte a competir, essa decisão deve ser homologada pela […]