Bruno Miragem

Foi promulgada no último dia 17 de setembro a Lei 15.211/2025, que dispõe sobre a proteção de crianças e adolescentes em ambientes digitais – o Estatuto Digital da Criança e do Adolescente. Resulta de projeto de lei apresentado em 2022, cuja aprovação ora foi impulsionada pela repercussão de vídeo publicado por um influenciador digital, reportando […]

A Universidade de Coimbra possui uma conexão muito especial com o Brasil. Durante o período colonial até a instituição do Reino Unido de Portugal, Brasil e Algarve, os súditos brasileiros da Coroa portuguesa encontraram em Coimbra um ponto de reconhecimento de uma — ainda difusa — identidade nacional. De modo muito específico, a Faculdade de […]

Continuação da Parte 1 A influência do Projeto Coêlho Rodrigues (conforme destacado na primeira parte deste estudo) e do Direito suíço que incorpora, sobre a disciplina do contrato de seguro no Código Civil de 1916, diz respeito mais às definições essenciais — ou ao conteúdo das normas — do que a aspectos de sua estrutura. O […]

Historicamente, a cultura jurídica brasileira sempre se mostrou aberta a recepcionar teorias, institutos e conceitos jurídicos estrangeiros. Conforme conhecida afirmação, o Direito brasileiro é galho da árvore do Direito português. Sua origem se explica a partir de longa tradição, de sede romana, mas que se bifurca, em linha de continuidade com o Direito português, combinado […]

Pode soar estranho cogitar um cenário pós-pandemia no instante em que ela atinge seu auge em termos de perdas humanas e sacrifícios de diversas ordens. O Brasil aproxima-se, em ritmo acelerado, dos 300 mil mortos; o empobrecimento da população — motivado pela Covid-19 e outros tantos desacertos — dá conta, neste início de 2021, de cerca […]

SpaccaEventos trágicos como o rompimento da barragem de resíduos de mineração em Brumadinho trazem consigo a dúvida sobre os acertos e erros do Estado e da sociedade em prevenir situações evitáveis como esta. Sobretudo, porque não é um fato isolado, lembrando o caso praticamente idêntico de Mariana, também em Minas Gerais, em 2015. Em geral, tragédias […]

SpaccaEncerradas as eleições gerais, são conhecidos os eleitos, na União e nos estados, para os Poderes Executivo e Legislativo. Nos próximos dois meses, desenrola-se a conhecida fase de transição dos governos, nos quais o novo presidente da República e os novos governadores, com suas respectivas equipes, se esforçam para traduzir as promessas do período eleitoral […]