Todo crime cometido contra homossexuais em razão de sua orientação sexual poderá ser classificado como hediondo. É o que prevê o Projeto de Lei da deputada Maninha (PT-DF).
A proposta, que deverá ser analisada em agosto deste ano, já foi encaminhada para a Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. O relator designado é o deputado João Paulo da Silva (PL-MG).
De acordo com a deputada Maninha, “embora a esmagadora maioria da sociedade conviva tranqüilamente com a expressão da orientação homossexual, há grupos de radicais que continuam pregando a violência, a discriminação e a intolerância”.
Atualmente, a legislação considera como hediondos os crimes de homicídio e latrocínio; extorsão qualificada pela morte e mediante seqüestro; estupro e atentado violento ao pudor; geração de epidemia que mate e falsificação de remédios; e genocídio.
Ponto de vista
O professor Luiz Flávio Gomes, doutor em Direito Penal, não concorda com a proposta da deputada. Para ele, a preocupação de proteger um segmento minoritário é louvável, mas transformar qualquer crime contra homossexual em hediondo não é uma boa opção. “Considerar crimes de menor gravidade — ameaça, injúria e lesão corporal — como hediondo é um absurdo”, afirma o professor.
Ele diz, ainda, que se o projeto for aprovado, pouco poderá alterar o quadro apontado pela deputada de grupos radicais que continuam pregando a violência, a discriminação e a intolerância. “Nenhuma lei, por si só, inibe condutas criminosas. Pode ser que tenha eficácia durante um pequeno período. Mas logo cai em descrédito”.
De acordo com professor, “o projeto banaliza o conceito de crimes hediondos, é pernicioso para a sociedade e não merece aprovação”. Luiz Flávio Gomes lembra que todos os crimes já estão tipificados no Brasil, independentemente da orientação sexual.
Para Ana Elisa Lolli, advogada que se dedica há mais de dez anos em casos envolvendo homossexuais em qualquer área do Direito, a iniciativa da deputada Maninha é importante, mas ela discorda da forma como foi proposta.
“A tipificação para qualquer crime contra homossexuais vai trazer de volta aquela antiga questão da igualdade de direitos que tínhamos no auge do feminismo — questão essa que ainda nos dias de hoje, não está resolvida. O grande argumento será: os gays não querem igualdade de direitos? Porque essa tipificação? E é uma pergunta sem resposta. A justificação da lei sozinha não bastará. Culturalmente ainda não estamos prontos”, ressalta.
De acordo com a advogada, seria mais importante a aprovação da Lei de Parceria Civil, “talvez o passo fundamental para a mudança social”.
Segundo Ana Elisa, “qualquer iniciativa que equipare direitos, se for aprovada, a discriminação contra homossexuais diminui, mas não de imediato. É uma construção ideológica e cultural que leva um bom tempo para acontecer. De qualquer forma essas iniciativas dão o ponto de partida”.
Projeto de Lei 3.817/04
Cada um que aparece. Daqui a pouco vão querer fazer lei pra contratar gente para trabalhar em função da orientação sexual, em função da cor do cabelo... deviam é fazer isso com o congresso. Só quem fosse estudado poderia estar lá.
Isso ai Henrique da Rosa, boa idéia. Pra qualquer cargo público, se o sujeito estiver sendo processado (basta haver um processinho qualquer) ele não poderá ser empossado. Mas ,no Congresso, entra qualquer coisa. Deus nos livre!
Como sempre a opiniao do professor Luiz Flávio é sempre bem vinda. Nesse caso em particular, deveria ser enviada a cada membro das CCJs tanto da Câmara dos Deputados, quanto do Senado, com o escopo de lembrar aqueles distintos representantes do povo, detentores da legitimidade de fiscalizar a constitucionalidade dos projetos de leis, exercendo verdadeiro controle de constitucionalidade, que tal projeto de lei é inconstitucional. Embora tenhamos o maior respeito àquelas pessoas com a terceira opçao sexual, não podemos permitir que deputados e senadores confeccionaem ou aprovem leis, com a representatividade que lhes conferimos, sem qualquer observância ao fundamento de validade de todo o nosso ordenamento jurídico! Isso posto, por mais a CF nao fosse ferida, teríamos como bem ensinou o professor Luiz Flávio Gomes, uma banalizaçao dos crimes hediondos! Em sede de melhor observação vislumbro o problema que seria explicar a diferença de da forma de execuçao da pena entre Tício que fora preso furtando o tenis de uma pessoa homossexual e Caio que tb fora preso furtando o tenis de uma pessoa que nao fosse homossexual! Como aplicar o rito dos JEC's ? Como executar a pena? Imaginem os amigos, estudiosos internautas, que alguém tivesse que cumprir 2/3 de uma pena de 1 ano de detençao em regime integralmente fechado! Será que essa deputada tem conhecimento do investimento realizado para se implantar o previsto na Lei dos Juizados Especiais? Será que ela conhece a Lei Complementar no. 95/98 ? Mais uma vez reafirmo o respeito por todas as pessoas, sejam quaisquer as suas opçoes sexuais! Meus comentários, espero, nao tenham a funçao de prejudicar qualquer semelhante, mas seria um desperdício legislativo. Surigo que a referida parlamentar propusesse um Projeto de Lei que trouxesse a veiculação dos direitos de todas as pessoas, que criasse mecanismos de perfeita integraçao daquelas pessoas que se entendem excluídas ou prejudicadas de qualquer forma. Uma boa sugestao seria a criaçao a nivel nacional de uma central de denúncias de crimes específicos, onde a populaçao pudesse fornecer informaçoes, indícios e até mesmo provas, para que fossem fornecidas à polícia judiciária, para que o Inquérito Policial fosse feito de forma perfeita, permitindo uma denúncia robusta de provas e com certeza a condenaçao daqueles que praticam crimes contra os homossexuais, seria nos exatos termos pedidos pelo Ministério Público ! Será que a parlamentar sabe o que é MP ? Prova ??
A vingar o projeto, vão ter de fazer exame para comprovação se a vítima é gay ou não é. Isto mesmo, se a punição for por crime contra os homossexuais, caberá ao MP provar que a vítima é gay, e assim tipificar a conduta. Já pensou que confusão, vai ter promotor querendo dizer que a vítima era gay e a vítima teimando que não é. Será que esta lei vai instituir o exame de masculinidade ou femininidade? Como é que isto vai funcionar? O conjur deveria ter colocado a redação do projeto. Serão punidos os crimes contra os gays, então a lei deverá definir o que significa ser gay. "Considera-se homossexual, para os fins desta lei, aqueles que fazem isto, isso e aquilo, assumindo ou não." Caso contrário, o crime cometido contra os enrustidos não seria punido, ou seja, o gay é vítima, chega na hora nega que é gay e o ofensor sai impune... Então me ocorre a seguinte pergunta: Porque não é hediondo o crime contra os anões, os gagos, os mancos e os que possuem cagauetes? E os gordos, os que possuem nariz grande, os vesgos e os desdentados? Estes e outros também são vítimas de crimes. São xingados de balofos, meio quilo, boca mole, etc... Teriam também de ser enquadrados na proteção do crime hediondo. Não sei aonde vão arrumar tanta cadeia, cada dia que passa vem um deputado inventar que tal conduta dá cadeia, daqui a pouco até matar formiga vai ser crime hediondo. Pura demagogia. Essas questões devem ser resolvidas com punições financeiras ou penais alternativas...
Limírio Urias Gomes, é advogado, professor, ex-vereador em São José do Rio Preto SP E-mail limiriogomes@ig.com.br
É lamentável que proposições dessa ordem, possam ser apreciadas por nosso legislativo federal. São propostas absurdas como essas, e outras semelhantes, que levam o Legislativo Federal ao descrédito e ao conceito de sua resibilidade. Não deve demorar muito, e teremos alguma proposta de revocação da lei da gravidade.
Vamos fazer uma análise racional e matemática. Existe o homossexualismo, tanto masculino quanto feminino? Sim, existe. Devemos defender e dar ferramentas de defesa às minorias, como são os índios, os negros, os homosexuais, e outros? Claro e já temos isso. Agora, querer, como é o caso do projeto de lei, supervalorizar o homoxessualismo, enfatizando e concedendo-lhe privilégios, é um absurdo, uma discriminação dos heterossexuais, em favor de uma minoria, que já super exposta na mídia.
Senhores deputados e senadores, tenham paciência, vamos deixar de boitolagem.
Devemos doravante agir com "tolerância zero" com esses excessos e marcar com um x vermelho, os autores de tais propostas absurdas e despropositadas.
Limírio Urias Gomes E-mail limiriogomes@ig.com.br
Edith -Advogada
Não faltava mais nada.
Liberou geral. Sem qualquer preconceito, até porque tenho boas amizades entre gays, nos poupe essa deputada.
Espero que haja uma igualdade nesse diapasão para as outras minorias:idosos, crianças, negros e outras tantas, portanto parem o País, construam mais presidios, porque na atual conjuntura com o sistema penitenciario falido, imaginem o que vamos ter de construir mais em materia de presidios.
Pura falta do que fazer, falta de assunto, projeto puramente eleitoreiro.
Realmente lamentável tamanha pobreza dos nossos representantes. Cada vez mais fica mais desesperador termos que votar nos dias de hoje, pois quem pode imaginar que vai colocar num lugar de destaque para representá-lo uma "coisa" dessas.
Dá até vontade de falar como um caminhoneiro "vai lavar roupa" , falta do que fazer e ocupar a cabeça com bons projetos que creio o povo do DF esteja precisando.
Não façam os gays tão frágeis como querem fazer, assim como nós mulheres, pois eu nao aceito essa condição, pois quando estamos fracos é que somos fortes.
Por essas e outras, deveriam instituir o Controle Externo do Legislativo, exercido por um órgão formado por renomados juristas e representantes de outras fatias da sociedade, para fiscalizar a autação das casas legislativas, e responsabilizar parlamentares omissos ou que demonstrem falta de sintonia com o cargo que ocupam. Não que seja esse o caso da ilustre deputada mencionada na matéria, mas é fato que a produção legislativa peca, muitas vezes pela falta de clareza e técnica das leis, noutras, pela sua inconstitucionalidade, e ainda, pela falta de esforço na aprovação de projetos importantes. Quando querem, os senhores legisladores trabalham rápido, e bem, como no caso da emenda constitucional que restringiu a edição de medidas provisórias. O povo é o titular do poder, e se espera que o poder seja exercido pelos representantes do mesmo povo de forma, não digo abnegada, mas pelo menos, eficiente.
Na hipótese do crime praticado contra homossexual por conta de seu modo de vida, isso caracteriza motivo torpe ou fútil, e no caso concreto será, no mínimo, uma agravante genérica já prevista no Código Penal. Correta a posição do Prof. Luiz Flávio Gomes sobre a matéria.
Absolutamente ridícula a proposição da deputada Maninha. Ao invés de reforçar a malfadada Lei dos Crimes Hediondos, o melhor seria conjugar esforços para revogar definitivamente tal despautério.
São elogiáveis as afirmações do Sr. Luiz Flávio Gomes e da Sra. Ana Elisa Lolli, que souberam criticar o projeto de lei sem cair na lama do preconceito. Não me parece que os homossexuais queiram, precisem ou tenham pedido a "proteção" defendida pela deputada do Distrito Federal.
Nao é possivel que nao exista mais nada de importante para esses edis proporem. Estamos vendo o Brasil descendo a ladeira; o crescimento vertiginoso da miséria; a insegura que permeia a sociedade e esse politico tra's a tona insiginficante assunto. Indago: como pode ser o voto obriga'torio se esses politicos têm mentalidade tacanha? Se eles nao têm mais nada a fazerem o povo brasileiro tem. Façam algo de concreto para a sociedade, nao politicagem barata....
Fim eleitoreiro. Só pode ser esta a explicação para este projeto de Lei. Se alguém comete um homicídio contra homossexual, motivado exclusivamente pela orientação sexual de sua vítima, este crime já é hediondo, por conta de ter sido praticado por motivo fútil. Logo, não há razão para tal proposta, já que a hediondez teria lugar. s.m.j., apenas para crimes de homicídio (tentado ou consumado).
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