Sebastião Botto de Barros Tojal

SpaccaO Ministério Público tem conferido cada vez mais importância à consensualidade na sua atuação, sobretudo no que diz respeito à tutela do patrimônio público e da probidade administrativa. Desse modo, mais do que nunca é preciso atentar para a correta interpretação e delimitação das independência funcional e autonomia conferidas à Instituição, de forma a conformá-las […]

O acordo de leniência, previsto na Lei nº 12.846/2013 (também denominada de Lei Anticorrupção (LAC)), sem dúvida alguma representa uma das maiores mudanças de paradigmas do direito brasileiro, especialmente do direito administrativo sancionador, uma vez que alterou as bases de uma atuação estatal fundada na imperatividade, irrenunciabilidade e coercibilidade para uma lastreada na cooperação com […]

Em sessão de julgamento recente, o Tribunal Regional Federal da 4ª Região, ao decidir pela manutenção do bloqueio de bens de uma empresa que firmou acordo de leniência com o Ministério Público Federal, afirmou que o parquet federal não pode validamente celebrar esse tipo de avença sem a intervenção da CGU e da AGU, nos termos […]

*Artigo originalmente publicado no jornal Valor Econômico de quarta-feira (16/8). A consensualidade, entendida como a participação ativa dos particulares nas decisões da administração pública, tem ganho espaço no direito brasileiro. A participação popular em processos administrativos, a celebração de termos de ajustamento de conduta perante as autoridades públicas e os denominados acordos substitutivos no âmbito […]

Todo mundo já viu essa cena. Nos filmes policiais, as evidências de um crime são acondicionadas num saquinho plástico, mais tarde etiquetadas e usadas como prova. Como advogado da UTC, pedi para colocar num saquinho o comunicado 0743/2014, enviado pela Petrobras no final do ano passado a 23 empresas, informando-as que estariam impedidas de trabalhar […]

A dualidade Direito e Justiça sempre ocupou a agenda dos juristas. De toda forma, é consenso que nenhuma sociedade pode prescindir do Direito quando busca uma convivência justa. Repugna, pois, à consciência jurídica toda e qualquer orientação fundada na tese de que os fins definem os meios. Ao contrário, no plano do Direito, os meios […]

Localizado no centro histórico de Praga, capital da República Checa, o Orloj é um dos pontos turísticos mais populares do país. Misto de relógio, calendário astronômico e escultura gótica, a máquina impressiona não só pela complexidade, mas pelo mito que a circunda. Dizem que o mestre relojoeiro criador da obra foi cegado para que não […]