Thiago Junqueira

Spacca Em 24/9/2024, o Superior Tribunal de Justiça julgou o REsp nº 2.149.053-SP, em acórdão relatado pela ministra Nancy Andrighi, por meio de votação unânime havida no âmbito da 3ª Turma. Algumas questões interessantes foram suscitadas pelas partes e enfrentadas pelo acórdão, destacando-se as seguintes: (i) uma decisão estrangeira pode ser utilizada como prova sem […]

Os corretores de seguros desempenham um papel fundamental na intermediação de seguros entre as seguradoras e os clientes. A remuneração desses profissionais pode variar de acordo com diferentes modelos — que, por sua vez, são influenciados pelo mercado, pelo tipo de seguro, e pelas práticas específicas de cada seguradora. Spacca Tradicionalmente, os corretores são remunerados […]

Nesta semana, a coluna Seguros Contemporâneos traz uma entrevista exclusiva com Maria Amélia Saraiva, que foi recentemente empossada como presidente da seção brasileira da Aida (Associação Internacional de Direito de Seguros). Esta é uma instituição científica, sem fins lucrativos, mundialmente reconhecida por suas siglas em francês: “Association Internationale de Droit des Assurances”. Além de sua […]

Daniel Barreto Gelbecke, diretor jurídico da Newe Seguros, com uma trajetória de 25 anos no setor, oferece nesta entrevista insights valiosos sobre a intersecção do direito e dos seguros. Especializado em Direito Societário e Mercado de Capitais pela FGV Direito Rio e cursando o mestrado em Direito, Justiça e Impactos na Economia pelo Cedes, em […]

Com a chegada de um novo ano, é essencial refletir sobre as expectativas e desafios futuros. No setor de seguros, essa reflexão vai além da curiosidade, servindo como uma importante preparação para as iminentes transformações do mercado. Neste contexto, o presente artigo tem como objetivo apresentar cinco tendências que devem marcar o setor de seguros […]

O ano de 2023 se revela como um marco na trajetória do Direito dos Seguros no Brasil, um período repleto de transformações e desafios. Esta retrospectiva tem como intuito apresentar um panorama desses desenvolvimentos, organizando-se em torno de três eixos: regulatório e legislativo; judicial; e acadêmico. Mais do que documentar os acontecimentos marcantes de 2023, […]

A atuação da boa-fé nos contratos de seguro é tão impactante que costuma ser qualificada: fala-se, no Brasil, de uma máxima boa-fé. A indigitada noção possui origem no Direito inglês e, não obstante tenha sido ecoada em vários países, vem enfrentando resistência nos últimos tempos. Antes de abordar essa polêmica, convêm fazer uma breve contextualização [1]. […]

Este artigo tem por objeto analisar, de forma sintética, os requisitos a serem cumpridos para a observância da oferta preferencial aos resseguradores locais (sediados no Brasil) na cessão em resseguro por parte das seguradoras. Sua exigência está prevista no artigo 11, caput e incisos, da Lei Complementar nº 126, de 2007 (que dispõe sobre a política […]

Continuação da parte 1 Dando continuidade à primeira parte deste artigo, na sequência serão analisados mais oito aspectos que merecem atenção na versão atual do PL (projeto de lei) da Câmara n° 29, de 2017, que pretende instituir uma Lei Geral de Seguros no Brasil, revogando parcialmente o Código Civil. 2.7. Ausência de definição do […]

Em entrevista à coluna Seguros Contemporâneos, o superintendente da Susep (Superintendência de Seguros Privados), Alessandro Octaviani, aborda os aspectos prioritários de sua gestão e a continuidade de projetos já em curso da autarquia, bem como os impactos da Lei da Liberdade Econômica no setor de seguros. Professor doutor de Direito Econômico na Faculdade de Direito […]