Luis Felipe Rasmuss de Almeida

Nos Estados Unidos, país notadamente vinculado à tradição jurídica da common law, as balizas para a responsabilização civil de provedores de conteúdo (internet service providers [1]) são fragmentadas e esparsas. ConJur O desenvolvimento obtido neste campo, em consonância com a tradição jurídica daquele país, tem se dado essencialmente a partir de precedentes de casos julgados […]

A cláusula take or pay, em linhas gerais, corresponde a uma disposição contratual na qual o comprador assume a obrigação de pagar o preço equivalente a uma quantidade mínima e pré-fixada de determinado bem ou serviço, em face de sua mera disponibilização, pelo vendedor (fornecedor), ainda que o consumo não ocorra, seja de modo integral […]

Os anos que se sucederam ao término da Segunda Guerra Mundial marcaram um momento econômico conturbado e consideravelmente volátil na história mundial, e mais especificamente nos Estados Unidos. Durante o período de guerra, a economia do país foi alvo de incessante controle de preços e de locações por meio do Office of Price Administration (OPA) instituído […]

Continua parte 1 Em celebração ao marco de cinco anos da promulgação da reforma do direito obrigacional japonês, e em continuidade ao tema da coluna anterior, que tratou de aspectos históricos e da evolução do direito das obrigações no Japão a partir do início do período Edo (1603-1868), o texto de hoje terá por objetivo […]

Mais de cem anos após a promulgação do Código Civil japonês (Minpō — Lei nº 89, de 27 de abril de 1896), e após pouco mais de uma década de trabalhos, promulgou-se na 191ª Sessão Parlamentar da Dieta a reforma do direito obrigacional do Japão, por meio da Lei nº 44, de 2 de junho […]

A origem da noção de separabilidade ou destacamento da propriedade do solo em relação à superfície tem sido objeto de controvérsia da doutrina há tempos. Inicialmente, a prática dos juristas romanos1 atribuiu a regra de experiência superficies solo cedit ao instituto da acessão2, correspondendo à noção dogmática de que, em regra, o dono do solo […]

SpaccaIntrodução A China ocupa posição central no tema da pandemia de COVID-19, causada pelo vírus SARS-CoV-2, seja no que se refere a seu surgimento, seja no que diz respeito às iniciativas de combate ao vírus e de controle sanitário. 1 Para além disso, a República Popular da China2 é uma potência econômica, cujo PIB nominal, […]