Jayme Weingartner Neto

Temática que, pelo menos em regra, parece ter passado ao largo da doutrina, mas que se verifica ser de alta relevância no dia a dia forense, é a que envolve a possibilidade, ou não, da aplicação dos critérios do teste de proporcionalidade na seara da execução penal, mais especificamente quando em jogo os consectários legais […]

A liberdade religiosa, como direito humano e fundamental altamente sensível e fundado na dignidade da pessoa humana, tem sido, de há muito, o centro e mesmo o pivô de importantes debates nos mais diversos foros, ocupando lugar permanente na agenda política, social, cultural, jurídica e mesmo econômica em escala global. Spacca Dadas as constantes tensões […]

O fenômeno religioso, ao longo da história humana, sempre revelou ser poderoso vetor de coesão social. Por outro lado, também muitas vezes foi manejado para a opressão e a discriminação, especialmente em relação aos “infiéis” ou não crentes. Daí que a experiência constitucional procure regrá-lo, seja ao garantir a livre opção e exercício da liberdade […]

À vista da recente (20/10/2020) decisão da 2ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo (Apelação Cível nº 1071628-96.2018.8.26.0100, apelante Associação Centro Dom Bosco de Fé e Cultura, e apelado Católicas pelo direito de Decidir SC.), verifica-se que a liberdade de expressão, aqui abarcando tanto a liberdade manifestação do pensamento, quanto […]

Limitar direitos fundamentais, já dizia Hesse, é “coordenar mutuamente as condições de vida garantidas pelos direitos de liberdade”, tarefa que a Constituição esquematiza em grandes linhas, apostando basicamente na produção de concordância prática, uma coordenação proporcional que, ao fim e ao cabo, não prescinde da arte da dogmática relativa aos limites e restrições. No momento […]