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Maurício Pallotta Rodrigues

é advogado empresarial atuante nas áreas trabalhista individual e coletiva e previdenciária, sócio fundador do escritório Pallotta, Martins e Advogados, professor, palestrante, instrutor in company, mestre em Direito do Trabalho e Seguridade Social pela Universidade de São Paulo, especialista em Direito Previdenciário Empresarial e autor da obra Contratação na Multidão e a Subordinação Jurídica (editora Mizuno).

Administrativo

Maurício Pallotta: O que muda com a Portaria 1.012 do INSS

A Portaria 1.012, publicada no Diário Oficial da União em 10 de maio de 2022, aprovou normas procedimentais em matéria de benefícios, disciplinando a aplicação prática do processo administrativo previdenciário no âmbito do INSS, alterando o texto do artigo 112 da Portaria Dirben/INSS 993/2022, que passa a vigorar com as seguintes alterações: "As empresas privadas […]
Tecnologia

Neves e Rodrigues: Processos seletivos no metaverso

Com o grande avanço da tecnologia e da aderência da população aos meios digitais, muitas coisas foram se moldando ao longo dos anos e não seria diferente com o ambiente de trabalho. Inicialmente a estrutura do departamento pessoal e processos de seleção eram realizados de forma manual e presencial em sua grande maioria, uma vez […]
Consultor Jurídico

Rodrigues e Cunha: Custeio da proteção a gestantes

Conforme é de conhecimento geral, como medida de prevenção à disseminação do Covid-19 no Brasil, em 12 de maio de 2021, o governo federal editou a Lei 14.151/2021, a qual dispõe sobre o afastamento das empregadas gestantes das atividades de trabalho presencial durante a emergência de saúde pública de importância nacional decorrente do novo coronavírus. […]
Consultor Jurídico

Maurício Rodrigues: Contrato safrista ou intermitente?

Historicamente o setor rural enfrenta as questões inerentes à sazonalidade das suas atividades, já que a intermitência produtiva é uma característica desse tipo de negócio. Mesmo com a aplicação das técnicas mais modernas de aumento da produtividade rural com a utilização de diferentes sistemas produtivos dentro de uma mesma área, que aumenta, por consequência, a […]
Consultor Jurídico

Maurício Rodrigues: Contrato safrista ou intermitente?

Historicamente o setor rural enfrenta as questões inerentes à sazonalidade das suas atividades, já que a intermitência produtiva é uma característica desse tipo de negócio. Mesmo com a aplicação das técnicas mais modernas de aumento da produtividade rural com a utilização de diferentes sistemas produtivos dentro de uma mesma área, que aumenta, por consequência, a […]
Consultor Jurídico

Braghetto e Pallotta: Impactos do metaverso no Direito

O metaverso veio, definitivamente, para revolucionar o modo como as pessoas se relacionam com a internet. É correto dizer, inclusive, que o metaverso é a nova internet. Um exemplo contundente desse novo universo é a mudança de nome do Facebook para Meta. O foco dessa holding que abriga os principais aplicativos do mundo, atualmente, é […]
Consultor Jurídico

Pallota: Vacinação obrigatória: a justa causa, o STF e a LGPD

Recentemente o Tribunal Regional do Trabalho da 2ª Região manteve a dispensa por justa causa de uma funcionária de hospital que se negou a tomar a vacina contra a Covid-19. Segundo a turma, a vontade particular do empregado não poderia se sobrepor ao interesse coletivo da sociedade. Conforme o voto do relator, desembargador Roberto Barros da […]
Leis

Opinião: Guia da LGPD: o operador de dados subordinado

Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), com fundamento no artigo 55-J, incisos VI e VII, da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), que lhe atribuiu competência para promover na população o conhecimento das normas e para elaborar estudos sobre as práticas nacionais em proteção de dados pessoais, publicou em 28 de maio o seu Guia […]
Consultor Jurídico

Opinião: A perícia judicial no algoritmo na Justiça do Trabalho

O Tribunal Regional do Trabalho da 1ª Região (RJ) negou liminar em mandado de segurança impetrado por empresa de intermediação de transporte via aplicativo que atacava decisão que determinou a realização de perícia técnica judicial em algoritmo utilizado pela plataforma judicial para fins de apuração de subordinação. Na decisão, o TRT carioca entendeu, entre outros aspectos, […]
Consultor Jurídico

As doenças ocupacionais em tempos de pandemia

Dois fatos jurídicos chamaram a atenção nos últimos dias em plena pandemia, e serão capazes de gerar impactos trabalhistas e previdenciários nas empresas. Um deles foi a revogação da MP 905, que criou o Contrato Verde e Amarelo, e o outro foi a decisão do Supremo no julgamento de sete Ações Diretas de Inconstitucionalidade (ADIs) […]
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