Laura Souza Lima e Brito

é doutora e mestre pela Faculdade de Direito da USP, graduada em Direito pela UFMG, professora na Faculdade de Direito do Uni-BH e advogada especializada em Direito de Família e das Sucessões.

Testamento de emergência: necessidade de alteração do artigo 1.879 na reforma do CC

O Código Civil, na sua redação original, contempla uma espécie sui generis de testamento, pensada para situações excepcionais em que o testador se vê compelido a manifestar sua última vontade, mas impedido de fazê-lo pelas vias ordinárias. O testamento de emergência é previsto no artigo 1.879, nos seguintes termos: “Em circunstâncias excepcionais declaradas na cédula, o testamento […]

A confirmação do testamento particular na crise da Covid-19

As mudanças na vida da população em decorrência das restrições impostas pelas medidas de enfrentamento da pandemia viral que assola o globo têm despertado inúmeras reflexões sobre a aplicação dos institutos jurídicos, abruptamente submetidos a um novo pano de fundo. Isto não quer dizer que da nova realidade deva nascer um direito absolutamente novo, mas […]